A Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito recebeu, nessa terça-feira (24), um ofício com demandas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon Paraná Oeste) para aprimorar os processos de licitação de obras públicas no município. A entrega ocorreu durante encontro que reuniu representantes da entidade e da administração municipal.
O documento, dividido em oito tópicos, traz sugestões que vão desde a adoção de critérios mais rigorosos para habilitação de empresas até a padronização de projetos e a preferência pela realização de licitações presenciais. O objetivo, segundo o sindicato, é elevar a qualidade das contratações públicas, evitar paralisações de obras e reduzir desperdícios de recursos.
A comitiva do Sinduscon Paraná Oeste foi composta pelo presidente Ricardo Parzianello e pelos membros do Comitê de Infraestrutura (Coinfra), Abel Sgarioni (1º coordenador) e Alexsander Schlindwein (3º coordenador). Eles foram recebidos pelo prefeito Mario Costenaro, pelo vice-prefeito Lucio De Marchi, que estavam acompanhados do chefe de Gabinete, Reinaldo Sales; do procurador-geral do município, João Carlos Poletto; e dos secretários Marcelo Marques (Administração), Ronald Peixoto Drabik (Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade) e Fabio Leal de Oliveira (Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos).
Entre as principais sugestões do sindicato estão a fixação de um limite mínimo de 75% do valor de referência para aceitação de propostas (para coibir preços inexequíveis), a exigência de garantias adicionais em casos de lances muito abaixo do orçamento e a aplicação rigorosa de penalidades a empresas inabilitadas. “Precisamos de maior rigor nas licitações para evitar que empresas apresentem propostas inexequíveis apenas para vencer, mas depois não cumpram o contrato, prejudicando o poder público, a sociedade e as construtoras sérias”, alerta Ricardo.
O Sinduscon Oeste Paraná também defende a exigência de maior comprovação de capacidade técnica das construtoras e de patrimônio líquido mínimo, como forma de assegurar a execução dos contratos. “Reforçamos a importância de exigir garantias adequadas, atestados técnicos consistentes e, sempre que possível, adotar licitações presenciais para inibir aventureiros, além de ter cuidado com a qualidade dos projetos, sejam eles elaborados internamente ou por terceiros”, destaca o presidente da entidade.
Outra demanda destacada é a adoção de sessões presenciais nas fases de lances das licitações, sempre que legalmente possível. “Nosso objetivo não é criar reserva de mercado, mas sim proteger o interesse público, evitando que empresas aventureiras, com preços muito abaixo do valor real e sem estrutura, venham a paralisar obras ou comprometer a qualidade dos serviços”, destaca o coordenador do Coinfra.
O secretário da Administração, Marcelo Marques, reconhece que a legislação atual prioriza as licitações eletrônicas, mas ressalta que a Prefeitura de Toledo tem adotado medidas para garantir maior segurança jurídica e qualidade nas contratações. “Para realizar licitações presenciais é necessário apresentar fundamentação técnica adequada, o que passa a ser incluído na elaboração dos ETP [Estudos Técnicos Preliminares]. Estamos sendo bastante exigentes nos editais e mais rigorosos com empresas que interrompem contratos ou alegam erros de cálculo nas propostas”, assegura.
Na avaliação da entidade, pregões presenciais favorecem a participação de empresas com maior vínculo com o município e comprometimento com a qualidade das obras. “Apresentamos estas demandas para a Prefeitura de Toledo e estamos fazendo visitas como esta a outros municípios da região. Agradecemos o espaço concedido para podermos debater sobre assuntos que são do interesse de toda a sociedade e nos colocamos à disposição para esclarecimentos”, comenta o presidente do Sinduscon Paraná Oeste.
Lucio De Marchi observou que há diversos contratos firmados pela Prefeitura de Toledo com pessoas jurídicas que não são da região. “Temos obras e serviços importantes sendo executados por estas empresas e este rigor maior se faz necessário”, salienta o vice-prefeito.
Ao final do encontro, Mario Costenaro ressaltou que as preocupações do Sinduscon Paraná Oeste são as mesmas que as dele. “No início da minha caminhada como empresário da construção civil, executava muita obra pública, mas deixei de fazer quando percebi a burocracia envolvida no processo”, recorda o prefeito, que atuou por décadas no ramo da arquitetura. “Nesta época e também agora, como gestor público, a questão dos preços das propostas apresentadas em licitações tem motivado muitos debates a respeito do desafio de filtrar e impedir que empresas que não entreguem ou entreguem serviço de má qualidade não sejam contratadas”, pontua.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
