Por Fernando Braga

A Câmara de Toledo votou, em 1º turno, na última sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (03), um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a composição de quadros do funcionalismo público municipal. A reestruturação prevista pelo Projeto de Lei nº 92, com a extição de alguns cargos e a criação de muitos outros, visa atender a demanda de três secretarias: a de Cultura, a de Saúde e a de Educação.

Tramitando na Casa Legislativa desde junho deste ano, a proposição passou pela Comissão de Legislação e Redação, e posteriomente foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que deu parecer favorável quanto ao impacto orçamentário que provocará.

Segundo a Mensagem n° 58, de 31 de maio, do prefeito Beto Lunitti, que acompanhou a proposição à Câmara, o PL n° 92 surgiu das demandas das três secretarias mencionadas.

O referido PL prevê a extinção de 18 cargos de Professor II T40, de 25 de Professor de Educação Infantil e de 25 de Professor I. Por outro lado, prevê a criação de 393 cargos no quadro efetivo da administração municipal e mais 120 cargos de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.

Novos cargos a serem criados

Os seguintes cargos serão criados na área da Cultura: um cargo de Técnico em Instrumentos – Violão e mais três de Instrutor de Artes Circenses.

Já na área da Saúde, a proposição prevê a criação de 25 cargos de Enfermeiro, mais 10 de Enfermeiro T8-ESF, mais 5 de Fisioterapeuta, 6 de Fonoaudiólogo, 5 de Médico T4 – Pediatra, 5 de Odontólogo ESF/ESB, 3 de Odontólogo T4, mais 30 de Técnico em Enfermagem e mais 5 de Técnico em Higiene Dental.

Na área da Educação, o PL prevê a criação de 135 cargos de Professor de Educação Infantil T40, mais 30 de Professor de Educação Física, mais 100 de Professor II T20, mais 10 de Professor II T20 Bilíngue de Apoio, mais 10 de Professor II T20 Bilíngue para o Atendimento Educacional Especializado – Surdez (AEE-Surdez) e mais 10 de Professor IIT20 Bilíngue para o Ensino de Libras.

Por fim a proposição prevê a criação de mais 70 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de mais 50 de Agente de Combate às Endemias.

O PL 92 foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, na sessão desta segunda-feira, devendo ser votado ainda em 2º turno. Depois seguirá para sanção do Executivo.