A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família (SDHS) já está se programando para realizar o programa “Casamento Coletivo Cidadão”, que neste ano de 2025 será realizado no Centro Multiuso São Francisco Panorama, no dia 8 de novembro.
O programa consiste em oferecer de forma gratuita serviços de cartório, mediante habilitação para o casamento civil e registro do casamento civil, com o objetivo de oficializar a união entre casais, promovendo a cidadania e a sua inclusão social.
Para a diretora de Políticas de Cidadania e Desenvolvimento Humano da SDHS, Cristina Becker, a iniciativa promove a cidadania, fortalece os laços familiares e contribui para a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. “O objetivo principal do Casamento Coletivo Cidadão é garantir o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, permitindo que eles regularizem a sua situação legal e oficializem a sua união. A iniciativa ajuda a reduzir a desigualdade social ao garantir que todos tenham acesso aos mesmos direitos, independentemente da sua situação financeira”, comentou a diretora Cristina Becker.
Cristina ainda concluiu: “A regularização civil e a oficialização da união melhoram a qualidade de vida dos casais, que passam a ter maior segurança jurídica e emocional. A realização do programa Casamento Coletivo Cidadão demonstra o compromisso do município com a população e com a promoção da cidadania”.
Formas de realizar a inscrição – Os interessados deverão atender aos critérios estabelecidos na Lei Nº 2.647, de 29 de agosto de 2023 de Toledo. Há duas opções para os empenhados a participar do evento.
Na presencial, é necessário levar a documentação exigida na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família, localizada na Rua México nº 150, Jardim Gisela, durante os dias úteis das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Na on-line, o interessado pode encontrar um protocolo no portal do contribuinte no site da Prefeitura, em Casamento Coletivo Cidadão – 2025. Também é possível encontrar esse protocolo na “bio” do instagram @sdhs.toledo. No protocolo on-line é obrigatório enviar os documentos do casal no link “Anexos”.
Documentação necessária:
- Cópia de CPF
- Cópia da cédula de identidade
- Cópia da certidão de nascimento
- Averbação do divórcio (caso divorciados)
- Comprovante de residência atualizado, no máximo, 3 (três) meses;
- Comprovante de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico)
- Comprovante de renda de ambos os candidatos (renda familiar bruta deve ser no total de até 3 (três) salários mínimos nacionais)
Requisitos para a inscrição:
- Serem maiores de 18 (dezoito) anos de idade;
- Residirem e terem domicílio no Município de Toledo;
- Preencher o requerimento no período de 30/04/2025 à 26/05/2025
- Nenhum dos candidatos pode ter sido beneficiado pelo Programa em anos anteriores.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
