O Município de Toledo formalizou, nesta terça-feira (16), a assinatura de termos de fomento com seis organizações da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, que integram a rede socioassistencial do município. As parcerias, firmadas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, asseguram o cofinanciamento de serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade ao longo do biênio 2026–2027, com repasse total previsto de R$ 5.104.237,92.

A formalização ocorreu por dispensa de chamamento público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Os recursos serão destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas, fortalecendo a rede de proteção social no município.

Segundo o prefeito de Toledo, Mario Costenaro, a assinatura dos termos representa o reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelas entidades na execução das políticas públicas e reforça a lógica de construção conjunta. “O momento de hoje é para vocês e de vocês, porque são as entidades que fazem a política pública chegar onde o poder público não alcança sozinho”, assinalou.

Ao tratar do cenário fiscal e das limitações orçamentárias, o prefeito destacou que, mesmo diante da frustração de receitas e da queda real da arrecadação, a opção da gestão foi preservar e ampliar os investimentos na área social. “Ainda que Toledo tenha, em termos reais, menos dinheiro que no ano passado, nós não recuamos, porque reconhecemos a importância do serviço que vocês realizam todos os dias”, salientou Costenaro. Ele também reforçou que “é na força de todos juntos, com capacidades diferentes e no mesmo território, que conseguimos avançar e construir uma cidade verdadeiramente voltada às pessoas”, pontuou.

As entidades – As entidades conveniadas executam serviços continuados no âmbito da Assistência Social em Toledo e, somadas, respondem por 908 vagas de atendimento. A Ação Social São Vicente de Paulo, a Aldeia Infantil Betesda, a Casa de Maria e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas/Lions são responsáveis pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, totalizando 810 vagas previstas.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae) executa o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com 80 vagas. Já a Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA) responde pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, com 18 vagas de atendimento.

Os valores – Os valores pactuados nos termos de fomento serão repassados de forma periódica ao longo dos 24 meses de vigência. Do total previsto, a Ação Social São Vicente de Paulo receberá R$ 1.007.320,80; a Aldeia Infantil Betesda, R$ 277.881,60; a Casa de Maria, R$ 1.389.408,00; o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas/Lions, R$ 138.940,80; a Apae, R$ 598.672,32; e a APA, R$ 1.692.014,40.

A secretária municipal de Assistência Social, Simone Ferrari, destacou que a formalização dos termos de fomento cumpre o papel de dar transparência, visibilidade e reconhecimento a uma política pública sustentada por serviços que funcionam de forma contínua. “Em nossa pasta temos mais de 400 servidores, com seis unidades funcionando 24 horas, 7 dias por semana, atendendo pessoas que sofreram diversos tipos de violação de direitos”, relatou.

Ao contextualizar os desafios enfrentados pela política pública, a secretária ressaltou que “funcionar todos os dias, em tempo integral, exige dedicação, profissionais qualificados e, acima de tudo, recursos financeiros”. Segundo ela, o reajuste dos repasses às entidades resultou de um esforço técnico e político diante de carências estruturais. “Valorizar as entidades é uma obrigação moral e uma política pública que faz a diferença. Esse repasse representa o maior esforço possível neste momento e reafirma que, para esta gestão, a prioridade continua sendo as pessoas”, reiterou.

Reconhecimento – A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sheila Delava, destacou que a assinatura dos termos também reflete a compreensão das dificuldades enfrentadas tanto pelo poder público quanto pelas entidades e pela própria comunidade. “Nós sabemos o quanto é difícil cuidar, agir e manter os serviços funcionando, e por isso valorizamos cada esforço diário feito pelas instituições”, observou. Ela acrescentou que “o final do ano também é tempo de agradecer e celebrar cada conquista, cada vida atendida e o cuidado dedicado a crianças, adolescentes, pessoas idosas e a todos que precisam”.

Na mesma linha, os vereadores Odir Zoia e Bruno Radunz ressaltaram que o reajuste dos repasses reflete o esforço possível da administração neste momento e o reconhecimento do papel essencial das entidades. “Sabemos que esse foi o limite viável agora, mas é um avanço importante para entidades que prestam um serviço diferenciado à população”, avaliou Zoia. Já Radunz enfatizou que “se não fossem as entidades, Toledo estaria em uma situação muito crítica, porque são pessoas que cuidam de pessoas todos os dias”.

Investimentos – Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Baierle, destacou que o trabalho desenvolvido pelas entidades é fundamental para o equilíbrio social do município. “É difícil imaginar Toledo sem a atuação das entidades; sem esse trabalho, o cenário seria caótico”, reconheceu. Ele também anunciou que o Legislativo fará a maior devolução de recursos de sua história ao Executivo. “Será um repasse de recurso livre, para que a Prefeitura possa investir nas áreas que mais precisam, especialmente na Assistência Social”, completou.

Para o vice-prefeito Lucio De Marchi, a qualidade da política de assistência social está diretamente relacionada às condições das estruturas públicas e ao esforço coletivo para fortalecê-las. “Não se faz assistência de qualidade se as estruturas estiverem abandonadas, e isso é algo grave, que precisa ser enfrentado com responsabilidade”, avaliou. Ele também defendeu a mobilização de diferentes setores da sociedade, apontando que “se cada um – poder público, entidades e empresários – fizer a sua parte em ações como a Campanha Legal, é possível manter as nossas riquezas circulando por aqui mesmo, com retorno direto à população”.

Parceria e representatividade – Representando as entidades beneficiadas, o presidente da Casa de Maria, padre Hélio Bamberg, ressaltou que a parceria ocorre dentro de um espírito de responsabilidade compartilhada, mesmo diante das limitações enfrentadas por todos. “Nós reconhecemos as dificuldades e sabemos que, muitas vezes, o cobertor é curto”, admitiu. Ao reforçar o compromisso das organizações, enfatizou que “a prioridade de qualquer gestão pública precisa ser sempre o ser humano, especialmente as crianças e as pessoas que mais necessitam”.

A solenidade de assinatura ocorreu no Auditório Acary Oliveira e teve ainda na mesa de honra: a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kaira Carla Sikora; a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ana Clara Schneider; e o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), Francisco Antonio Rauber. Após os pronunciamentos, os documentos foram assinados pelos representantes das organizações da sociedade civil, pelo prefeito e pelo vice-prefeito, pela secretária municipal de Assistência Social e pelos vereadores Gabriel Baierle e Odir Zoia.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo