A Prefeitura de Toledo e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná assinaram, nesta terça-feira (03), o acordo de cooperação técnica para a execução do programa Titula Brasil. A partir da adesão das prefeituras, são criados os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) em cada um dos municípios, com servidores públicos capacitados a partir de treinamentos ofertados pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
Toledo encaminhou a solicitação de inclusão no programa à superintendência regional com o intuito de aumentar a capacidade de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais. “Queremos avançar na questão da regularização fundiária e agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos e gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos e titulação no município”, disse o prefeito Beto Lunitti.
O Titula Brasil também vai reduzir o acervo de processos pendentes de análise do município, potencializar a supervisão ocupacional em projetos de assentamento, entre outras situações. “O programa foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa, como foi o caso de Toledo”, diz o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, em reunião com o prefeito Beto Lunitti e integrantes da Secretaria da Fazenda, que será responsável pela execução do programa.
Também participaram do evento representantes da Câmara de Vereadores, entre eles o presidente da Casa, Leoclides Bisognin, e da Secretaria da Fazenda.
Oficina
O Paraná vai sediar, nos próximos dias, a Oficina do Titula Brasil, na etapa regional que vai englobar os estados da região Sul e Sudeste. O evento será realizado entre os dias 10 a 12 de agosto, em Cascavel. O encontro terá a participação de servidores dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF). Estas são as estruturas centrais do Titula Brasil – criado para ampliar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária em áreas rurais sob domínio da União ou do Incra, por meio de parcerias entre a autarquia e as prefeituras.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
