Da Redação

Decreto assinado pelo prefeito Mario Costenaro prevê reforço de dotações orçamentárias da administração direta

A Prefeitura de Toledo abriu um crédito adicional suplementar de R$ 167.169,42 no orçamento do município para o exercício de 2026. A medida consta no Decreto nº 1.962, de 13 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Mario Costenaro.

O decreto foi publicado com base no artigo 6º da Lei nº 3.045, de 18 de dezembro de 2025, e considera o conteúdo do Ofício nº 84/2026/SMF, da Secretaria da Fazenda, vinculado ao Processo SEI nº 01.04.032343/2026-12.

De acordo com o texto, os recursos serão utilizados para suplementar diferentes naturezas de despesas e fontes de recursos do orçamento da administração direta.

Entre as dotações apresentadas no decreto está o Gabinete do Prefeito, que receberá R$ 10 mil para a aquisição de equipamentos e material permanente, dentro da ação de Participação Popular e Cidadania. O recurso é proveniente de Recursos Ordinários Livres.

O decreto estabelece que o crédito suplementar totaliza R$ 167.169,42, contemplando outras dotações orçamentárias da administração municipal.

A abertura de crédito adicional suplementar é um instrumento utilizado pelo município para reforçar dotações já previstas no orçamento, permitindo adequar os recursos disponíveis às necessidades da administração durante a execução orçamentária.

O Decreto nº 1.962 entrou em vigor na data de sua publicação.