As acusações feitas pelo MP através de uma ação pública, que foi ajuizada depois que o município através da assessoria jurídica, ter orientado a não acatar recomendação no ano de 2018. Lúcio na época foi acusado de ter transformado atos burocráticos de rotina em “cerimônias” com grande divulgação e processado por improbidade administrativa, sendo inocentado. Leiam abaixo parte da sentença e a entrevista coletiva e a decisão completa no link anexo.
A decisão:
Acrescenta que não restou demonstrado o dolo em sua conduta, porquanto não existe um único elemento probatório capaz de indicar que agiu com nítido intuito de violar os princípios de regem a Administração Pública.
Outrossim, registra que ainda que eventualmente se considerem as condutas como moralmente reprováveis, não se pode concluir que foram praticadas com dolo, apto a configurar um grave ato de improbidade administrativa, sobretudo porque se trata de prática comum nos 3 (três) poderes.
Para corroborar sua tese, indica que o próprio Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quando assina ordem de serviço para construção de novo fórum também o faz através de pequena cerimônia.
Desta forma, defende que inexiste má-fé ou desonestidade na ação do Prefeito, ao reproduzir uma prática absolutamente corriqueira, justamente porque tais atos são lícitos.
Caso mantida sua condenação, aponta a necessidade de redução da multa civil aplicada, em respeito aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, eis que excessiva.
Por fim, requer o provimento do recurso, para que seja reformada a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos formulados na petição inicial ou, subsidiariamente, para que seja reduzida a multa civil aplicada.
Leia a decisão completa:
Fonsatti Advogados associados emite nota
Menos de 02 anos após o Ministério Público do estado do Paraná ingressar com uma ação de improbidade contra o prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, o processo foi julgado improcedente e arquivado
De acordo com a ação proposta no início de 2018, o Prefeito estaria promovendo o uso da máquina pública para propaganda pessoal, através da “transformação de atos burocráticos de rotina em cerimônias com grande divulgação”.
Foram apontados 05 atos, sendo 04 destes ocorridos no mesmo dia pela tarde, referente à entrega de autorização para licitação das Rodrigues Alves, Mário Fontana, Presidente Getúlio Vargas e Artur Mazzaferro, e um evento isolado na Vila Industrial, para assinatura da uma ordem de serviço, referente ao recapeamento de ruas no Jardim Panambi e do Jardim Esplanada. Leia nota por completo nesse link:
Dr. Sandres Sponholz emite nota
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo emitiu nota sobre a decisão afirmando que, acata a decisão, mas, que continuará com as ações de zelar pelos bens e próprios públicos:
Dos Leitores:
Quero mostrar para vocês que aqui na rua Santos Dumont, ao lado da torre da Telepar/Oi e Camélia flores tem uma Betoneira, pedras, areia e ferragem ocupando todo o passeio. Pedestres tendo que andar em via pública com risco de atropelamento. Muita ousadia e cara de pau. Será a certeza da impunidade e falta de fiscalização nesse município?
67 anos com programação especial
As celebrações dos 67 anos já começaram e seguem até domingo (15). A programação inclui entrega de obras, shows, missa, distribuição de bolo. Todas as festividades são gratuitas, no Parque Ecológico Diva Paim Barth. Na sexta-feira (13), inicia a partir das 16h Virada Cultural, e a solenidade de homenagem ao Cidadão Honorário e Medalha Willy Barth, as 19h e tem show com o cantor gospel Regis Danese, a partir das 20h.
67 anos com programação especial I
No sábado (14) a festa continua na Virada Cultural com apresentações culturais, rock, samba, sertanejo, rap, música eletrônica, gospel, música instrumental, dança, circo, capoeira, entre outras. As, 19h Missa de Ação de Graças, na Catedral Cristo Rei e as 20h, no domingo (15), as 18h o corte e distribuição de 20 mil pedaços do bolo de aniversário e o show da dupla Conrado e Aleksandro. Para finalizar a festa, o cantor Luan Santana se apresenta às 21h30.
Mais de 30 mil pessoas visitaram a Expo Toledo
A Expo Toledo realizada entre 4 e 8 de dezembro teve o prestigio de mais de 30 mil pessoas. O evento que foi promovido pela Sociedade Rural de Toledo (SRT) e a parceria da Prefeitura, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo (DESECO), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deram não só aos visitantes como a todos os expositores do país o ar de uma terra que produz o maior PIB Agropecuário.
Mais de 30 mil pessoas visitaram a Expo Toledo I
Além de shows o setor que mais se destacou e fez a diferença foi o da produção agro. Torneio Leiteiro promovido pelo grupo Desfio do Leite muito bem estruturado sendo o maior destaque do evento. As palestras promovidas na sala de convenções, reuniu empresas e empresários do Brasil e de fora para trazer aos produtores as últimas tecnologias no que se refere a produção de grãos sadios.
Mais de 30 mil pessoas visitaram a Expo Toledo II
“Tudo ocorreu bem, foi um sucesso, mesmo com a chuva dos últimos dias tudo deu certo. Quero destacar o desafio do leite, foi o maior desafio de leite de todas as edições da expo e maior premiação. O rodeio, foi de muita qualidade, eles deram um show, estrutura muito boa. A estrutura é muito boa, com a arena coberta, mesmo com toda chuva todos puderam assistir e sentar em um local coberto. O público agradeceu que aconteceu a Expo Toledo, ficamos felizes com isso”, destacou o presidente da SRT, Daniel Augusto Schilke.
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