O prefeito de Toledo, Mario Costenaro, defendeu nessa quinta-feira (27) uma mobilização conjunta dos prefeitos e da bancada de deputados estaduais e federais para ampliar a participação dos governos Estadual e Federal no financiamento dos serviços públicos de saúde. A manifestação ocorreu durante Assembleia Extraordinária do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná (Consamu), realizada em Maripá, que aprovou o orçamento do consórcio para 2027.

Costenaro questionou a atual divisão de responsabilidades e os valores repassados aos municípios para a manutenção dos serviços regionalizados de saúde. Para o prefeito, o aumento das atribuições transferidas aos governos municipais, sem a correspondente ampliação das receitas, coloca em risco a capacidade financeira das prefeituras de manter a qualidade dos serviços prestados à população. “Precisamos fazer um esforço conjunto com nossos deputados, estaduais e federais, para evitar o colapso das gestões municipais. O problema está na transferência constante de responsabilidades dos governos Estadual e Federal sem a devida contrapartida para a manutenção dos serviços”, afirmou.

A manifestação do prefeito ocorreu em um momento em que os municípios discutem justamente o peso crescente do financiamento da saúde pública. Para 2027, o Consamu terá um orçamento de R$ 89,2 milhões, dos quais R$ 55,609 milhões serão aportados diretamente pelos 43 municípios consorciados, o equivalente a 62,34% do financiamento. A União deverá responder por 20,15% do orçamento, enquanto os 17,51% restantes serão provenientes de outras fontes.

Para Costenaro, os números demonstram a necessidade de rever o modelo de financiamento e fortalecer a articulação política dos municípios na busca por uma divisão mais equilibrada das responsabilidades.

Maior parte do custeio – A Assembleia do Consamu foi aberta pelo presidente do consórcio e prefeito de Corbélia, Thiago Daross Stefanello, acompanhado do diretor-geral, João Gabriel Avanci. Durante o encontro, o diretor administrativo do Consamu, Marciano Schmitt, apresentou a estrutura de financiamento e os principais desafios relacionados ao custeio dos serviços de urgência e emergência.

Stefanello também chamou atenção para a participação da União no financiamento dos serviços. Segundo ele, uma portaria que regulamenta os serviços de urgência e emergência estabelece que o Governo Federal deveria contribuir com 50% do custeio. Atualmente, porém, a participação federal está em torno de 20%.

“Temos uma portaria que regulamenta os serviços de urgência e emergência e estabelece que o Governo Federal deveria contribuir com 50% do custeio. Atualmente, porém, essa participação está em torno de 20%. Precisamos corrigir esse desequilíbrio e ampliar a participação da União no financiamento”, afirmou o presidente do Consamu.

O prefeito de Guaíra, Gileade Ost, também manifestou a necessidade de uma posição mais efetiva do Governo Federal em relação ao financiamento dos serviços.

Orçamento 2027 – Com a aprovação do orçamento, o Consamu assegura o planejamento financeiro para a continuidade dos serviços de urgência e emergência prestados de forma regionalizada aos 43 municípios consorciados.

A estrutura de financiamento, no entanto, mantém os municípios como principais responsáveis pelos recursos destinados ao funcionamento do consórcio, cenário que motivou a defesa de Costenaro por uma atuação política articulada.

Para o prefeito de Toledo, a discussão ultrapassa os limites do Consamu e envolve a própria sustentabilidade das administrações municipais. “Os municípios querem continuar atendendo bem a população, mas precisamos ter condições para isso. Não é possível assumir cada vez mais responsabilidades sem que os recursos acompanhem essas obrigações. Por isso, precisamos unir os prefeitos e buscar, junto aos nossos deputados, uma mudança nesse modelo. A saúde é responsabilidade de todos os entes federativos e o financiamento também precisa ser”, reforçou Costenaro.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo