Da Redação

Decreto reforça dotações da administração municipal e destina R$ 10 mil à Controladoria de Controle Interno para pagamento de diárias

O prefeito Mario Costenaro assinou decreto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.161.038,23 no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2026. A medida foi adotada com base na Lei Municipal nº 3.045, de 18 de dezembro de 2025, e atende solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para reforçar dotações orçamentárias da administração direta, garantindo a continuidade de despesas previstas no orçamento municipal.

Entre os valores previstos está a destinação de R$ 10 mil para a Controladoria de Controle Interno, vinculada ao Gabinete do Prefeito. O montante será aplicado no pagamento de diárias de servidores, utilizando recursos ordinários livres do município.

Os demais recursos contemplados no crédito suplementar serão distribuídos entre outras áreas da administração municipal, conforme especificado no decreto. A suplementação orçamentária é um instrumento previsto na legislação que permite reforçar dotações insuficientes ao longo da execução do orçamento, assegurando o andamento das ações e serviços públicos sem alterar o montante global aprovado para o exercício.