A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), legítima representante dos sojicultores brasileiros, vem por meio desta nota expor sua posição e proposta em relação à regulamentação do Mercado de Carbono.
Apesar de o tema parecer um avanço importante, especialistas consultados pelo setor alertam para o grande impacto da sua implementação. As nações ao redor do mundo que o fizeram tiveram o cuidado de alinhar o regulamento aos interesses nacionais.
Diante disso, e considerando que o Brasil possui mais de 60% de vegetação nativa preservada, adota práticas agropecuárias sustentáveis, além de ter agro como o grande motor da economia nacional, uma regulamentação do mercado de carbono tem que medir qual o real impacto, baseado no sistema CAP and TRADE, o que não existe. É grave que o país queira seguir com a regulamentação sem possuir uma metodologia e parâmetros que permitam dizer se há vantagens competitivas para a nossa indústria, sem prejuízos para a agropecuária.
Como legítimos representantes do povo brasileiro, e sendo a bancada mais organizada e ativa do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se posicionou de forma assertiva pela não regulamentação do setor, o que envolve a indústria produtora de insumos, a atividade agropecuária em si e a agroindústria processadora e exportadora do agro nacional. A FPA também enviou outros pontos essenciais a serem corrigidos no texto.
Adicionalmente, o texto atual concede ao Executivo Federal poderes ilimitados para regulamentar o mercado, fato este que já é de alto risco, posto que o governo atual tem tradição de adotar objetivos e metas demasiadamente ambiciosas, sem medir os reais impactos para os nacionais, nas negociações internacionais. Além disso, seria uma renúncia das prerrogativas do Legislativo de aprovar e fiscalizar o processo de regulamentação do mercado de carbono.
Considerando que, até o momento, não foram incorporados os pedidos da FPA, a Aprosoja Brasil se posiciona contrária à votação da matéria neste ano.
Sendo assim, sugerimos maior diálogo e entendimento para a construção de um texto em 2024, de forma consciente e segura para o país.
APROSOJA BRASIL
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