A atualização permanente do número de registros de óbitos em meio a pandemia da Covid-19 é uma iniciativa dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, que desta forma reforçam seu compromisso de transparência com a sociedade, em cumprimento à Portaria nº 57/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incluiu a pandemia pelo novo coronavírus no Observatório Nacional de Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, de Grande Impacto e Repercussão, formado conjuntamente pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

No link abaixo os leitores poderão ter informações corretas:

https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid

 

As estatísticas  apresentadas se baseiam nas Declarações de Óbito (DO) registradas nos Cartórios do País relacionadas à COVID-19, sendo apresentada apenas uma causa para cada óbito.

Nas DOs enviadas pelos Cartórios ao Portal da Transparência, além da COVID-19 declarada na DO como causa suspeita ou confirmada, procurou-se também avaliar outras causas relacionadas à doença por coronavírus, como:

  • Síndrome respiratória aguda grave (SRAG)
  • Pneumonia
  • Insuficiência respiratória
  • Septicemia (sepse/choque séptico)
  • Indeterminadas (causas mortes ligadas a doenças respiratórias, mas não conclusivas)
  • Demais óbitos (todos os outros tipos de óbitos que não estão listados a cima)

Os termos foram agrupados com base em dicionário próprio que está disponível para download. Para termos semelhantes se utilizou o Dicionário de Termos do IRIS.

Foi então realizado o seguinte procedimento hierárquico para avaliar todas as causas naturais (não externas) declaradas na DO e selecionar somente uma causa por óbito, dentre as causas por COVID-19 e outras relacionadas:

  • Condição 1: Quando na DO houver menção de COVID-19, Coronavírus, Novo Coronavírus, considerou-se como causa COVID-19 (suspeita ou confirmada);
  • Condição 2: Menção Síndrome respiratória grave, considerou-se como causa Síndrome respiratória aguda grave (SRAG);
  • Condição 3: Menção de Pneumonia considerou-se como causa Pneumonia;
  • Condição 4: Sepse como única causa informada, considerou-se Sepse;
  • Condição 5: Insuficiência respiratória como única causa informada, considerou-se Insuficiência respiratória;
  • Condição 6: Se o óbito não foi classificado em nenhuma das condições anteriores, considerou-se Outra Causa.

Os agrupamentos de causas acima especificados estão classificados segundo as seguintes variáveis:

  • Data do óbito, por período dia/mês em 2019 e 2020
  • Faixa etária (idade) do falecido (a)
  • Sexo do falecido (a)
  • Brasil, Estados, Capitais

A atualização do Portal da Transparência pelos registros de óbitos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil obedece a prazos legais.

A família tem até 24h após o falecimento para registrar o óbito em Cartório que, por sua vez, tem até cinco dias para efetuar o registro de óbito, e depois até oito dias para enviar o ato feito à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que atualiza esta plataforma.

Local de Óbito

O Portal da Transparência disponibiliza os dados relacionados ao local de falecimento constante nas Declarações de Óbitos atestadas pelo médico que a preencheu.

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