A Prefeitura de Toledo regulamentou, por meio do Decreto nº 1.849/2026, o programa “Toledo Livre de Brucelose e Tuberculose”, iniciativa voltada à promoção da sanidade dos rebanhos bovinos, à proteção da saúde pública e ao fortalecimento da cadeia produtiva da proteína animal no município. As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Proteína Animal (Smap) e integram o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo.

Instituído pela Lei nº 3.048/2025, o programa prevê incentivos financeiros para que produtores rurais realizem exames de diagnóstico, adotem medidas sanitárias e busquem a certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose bovina. O decreto – assinado de forma simbólica na abertura da ExpoAgro Familiar, realizada nos dias 24 e 25 de abril no Centro de Eventos Ismael Sperafico – autoriza a concessão de subsídios, conforme disponibilidade orçamentária, para custear procedimentos necessários à obtenção da certificação sanitária.

O programa municipal estabelece como metas incentivar a realização de exames de diagnóstico, prevenir e erradicar essas zoonoses, ampliar o número de propriedades certificadas e garantir a qualidade sanitária dos produtos de origem animal produzidos no município. A adesão ao programa é voluntária e depende de protocolo formal junto à Smap. 

Para ter acesso aos benefícios, o produtor precisa estar regular junto ao município, comprovar atividade pecuária ativa na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), possuir até 65 fêmeas bovinas com mais de 24 meses, participar de capacitações técnicas e apresentar atestados sanitários emitidos por médico veterinário habilitado. O decreto também institui uma comissão técnica responsável pela análise dos pedidos de subsídio. Entre os critérios definidos para concessão dos benefícios estão a ordem cronológica de protocolo, parecer favorável da comissão e apresentação de conta bancária em nome do produtor rural.

Estruturação –  Desde o lançamento do programa, a Smap vem estruturando as ações operacionais e técnicas necessárias para sua implementação. Entre as medidas já realizadas estão a organização dos protocolos de adesão dos produtores, alinhamentos com médicos veterinários habilitados, integração com a Adapar e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), além da divulgação das regras e critérios para participação. Também estão sendo promovidas orientações técnicas sobre exames, certificação sanitária e prevenção das zoonoses.

A médica veterinária da Smap, Camila Smaniotto, explica que uma das prioridades neste momento é aproximar o programa dos produtores rurais e esclarecer dúvidas sobre o processo de certificação. “Estou indo a campo realizar este trabalho, de propriedade em propriedade, de produtor em produtor, explicando, conversando com todos”, pontua.

Planejamento – No curto prazo, o planejamento contempla o início efetivo das adesões ao programa, realização dos exames diagnósticos subsidiados, capacitações técnicas e acompanhamento sanitário das propriedades participantes. A meta inicial é ampliar o número de propriedades monitoradas e incentivar a regularização sanitária dos rebanhos bovinos do município.

No médio prazo, o objetivo é ampliar o número de propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose, fortalecendo a qualidade sanitária da produção animal de Toledo e promovendo maior segurança alimentar para a população. O programa também busca consolidar uma cultura permanente de prevenção e monitoramento sanitário nas propriedades rurais.

Já no longo prazo, a expectativa é transformar Toledo em referência regional e estadual em sanidade animal, contribuindo para a valorização da produção agropecuária local, agregação de valor aos produtos de origem animal e fortalecimento da competitividade da cadeia produtiva da proteína animal. Além disso, o programa reforça o compromisso do município com a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

Camila pontua que o município pretende reconhecer cada produtor que conseguir a certificação de propriedade livre da brucelose e tuberculose. “Quando isso acontecer, faremos uma pequena cerimônia para a entrega de uma placa, para valorizar o esforço empreendido”, frisa.

As doenças – A brucelose e a tuberculose bovina são doenças infecciosas que afetam os rebanhos e também representam riscos à saúde humana. Além dos impactos sanitários, as doenças geram prejuízos econômicos significativos à pecuária, como descarte de animais, restrições comerciais, redução da produtividade e aumento dos custos sanitários em toda a cadeia produtiva.
A brucelose, causada por bactérias do gênero Brucella, provoca abortos, infertilidade e queda na produção de leite. Já a tuberculose bovina, provocada pelo Mycobacterium bovis, compromete principalmente os pulmões dos animais, reduzindo seu desempenho produtivo.

Mais informações – Proprietários que possuem rebanho bovino podem obter mais detalhes sobre “Toledo Livre de Brucelose e Tuberculose” com a Smap. Em horário comercial, eles podem ser atendidos pessoalmente na sede da secretaria, localizada no Centro de Eventos Ismael Sperafico, pelo e-mail agricultura@toledo.pr.gov.br ou pelos telefones (45) 3196-2929 (fixo) ou (45) 99828-0432 (WhatsApp). A qualquer momento, os interessados podem obter mais informações no site https://www.toledo.pr.gov.br/secretarias/Agricultura_e_Proteina_Animal.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo