O Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev) iniciou, na manhã dessa quarta-feira (9), um ciclo de quatro eventos voltados à educação previdenciária. A primeira atividade foi uma capacitação sobre a Política de Segurança da Informação (PSI), realizada no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin.
A capacitação sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Toledo foi conduzida pela diretora-executiva do Fapes/Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, e pelo responsável pela Gestão de Segurança da Informação (GSI), Francis Ryan Perim Paes. Os dois integram o Comitê de Segurança de Informação do Fundo.
A formação – destinada a membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e servidores que atuam em atividades relacionadas ao Fapes/Toledoprev – teve como objetivo apresentar, de maneira prática, os principais conceitos, regras e responsabilidades estabelecidos na Política de Segurança da Informação do Fapes/Toledoprev, previstas no texto e nos anexos do Decreto nº 1.802/2026. “A proposta é aproximar a PSI das situações vivenciadas no cotidiano de trabalho, reforçando que a segurança da informação é uma responsabilidade compartilhada”, contextualiza Roseli. “Atitudes simples de prevenção contribuem diretamente para a proteção dos dados dos segurados, dos sistemas e da própria instituição”, acrescenta.
A diretora-executiva observa que a responsabilidade pela segurança da informação não se limita aos sistemas ou ao setor de tecnologia. “A segurança da informação não é só dos sistemas, não é responsabilidade só da tecnologia. A segurança da informação é responsabilidade de cada um de nós”, destaca. “É a nossa conduta no nosso dia a dia, com as informações que nós temos acesso para desenvolver as nossas atividades. Então, há uma corresponsabilidade”, complementa.
Roseli também chama a atenção para o tipo de informação tratado diariamente pelo Fapes/Toledoprev. “Nós lidamos com muitos dados cadastrais, dados funcionais, dados previdenciários, documentos pessoais, laudos e dados sensíveis”, comenta. “Um descuido simples pode gerar uma exposição indevida, perda de confiança e prejuízo institucional”, alerta.
Proteção – A PSI considera que a segurança da informação envolve qualquer informação sob responsabilidade do Fapes/Toledoprev, independentemente do meio em que ela esteja armazenada ou seja transmitida. Isso inclui sistemas e equipamentos, mas também e-mails, documentos físicos, processos administrativos, telas de computadores e informações impressas.
Um dos pontos apresentados foi a necessidade de observar três princípios básicos: confidencialidade, integridade e disponibilidade. A confidencialidade estabelece que a informação deve estar acessível apenas às pessoas autorizadas; a integridade exige que os dados sejam exatos, completos e não sofram alterações indevidas; e a disponibilidade determina que as informações estejam acessíveis aos usuários autorizados quando forem necessárias. “Um processo de benefício, por exemplo, precisa estar protegido, correto e disponível para análise no momento adequado”, destaca Roseli.
A capacitação também abordou a chamada “necessidade de conhecimento”, segundo a qual o acesso à informação deve ser compatível com as atribuições de cada usuário. A PSI alcança agentes públicos, conselheiros, integrantes de comissões, estagiários, aprendizes, prestadores e fornecedores que utilizem, acessem, tratem, produzam, recebam, armazenem, transmitam ou tenham sob sua guarda informações do Fapes/Toledoprev.
Cuidado – Outro conteúdo apresentado foi a classificação das informações em quatro níveis: pública, restrita, confidencial e sigilosa. A definição leva em consideração o conteúdo e o risco associado à divulgação, e o acesso deve permanecer limitado ao que for necessário para o desempenho das atribuições.
A formação também falou a respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “A regra geral é a transparência, mas informações protegidas por sigilo legal ou que contenham dados pessoais sensíveis exigem tratamento específico. É o caso de um laudo médico inserido em um processo administrativo: o fato de o processo ser público não significa que todos os seus documentos possam ser divulgados sem restrição”, exemplifica a diretora-executiva.
Os cuidados se estendem aos documentos físicos. “Entre as orientações estão não deixar informações expostas sobre mesas ou balcões, evitar impressões desnecessárias, descartar documentos de forma segura quando for o caso e não fotografar telas ou documentos para uso pessoal”, relata Roseli.
Depois da apresentação teórica, os participantes realizaram uma atividade interativa com situações práticas relacionadas aos conteúdos abordados.“Uma informação protegida continua exigindo cuidado independentemente de estar em um sistema, no SEI, em um e-mail, no papel, em uma tela ou em uma fotografia”, ressalta.
Próximas atividades – O ciclo de formações, que integram o Plano de Educação Previdenciária do RPPS dos servidores públicos municipais de Toledo, terá continuidade na próxima quarta-feira (16), às 8h20, no Auditório Acary Oliveira. Na ocasião, será realizada uma capacitação sobre o Código de Ética e Conduta do Fapes/Toledoprev.
Já no dia 7 de outubro (quarta-feira), das 8h às 17h30, o Plenário da Câmara de Vereadores receberá o 2º Seminário de Educação Previdenciária e Financeira. Todos os servidores públicos municipais de Toledo estão convidados para o evento, que visa ampliar o conhecimento dos participantes sobre o RPPS em que estão inseridos, os benefícios previdenciários e a importância da organização e do planejamento financeiro.
Encerrando o ciclo, no dia 23 de outubro (sexta-feira), das 8h às 11h45, o Auditório Acary Oliveira sediará o lançamento do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA Servidor). A iniciativa foi criada para apoiar os servidores que estão próximos da aposentadoria na preparação para essa nova etapa da vida, abordando temas como planejamento previdenciário, organização pessoal, qualidade de vida, saúde emocional, vida pós-aposentadoria e envelhecimento ativo.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
