A população das comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente está convocada para um plebiscito, das 8h às 16h, no próximo domingo (24). As urnas estarão instaladas na Escola Rural Municipal Nossa Senhora das Graças (Seções 277 e 452) e no Clube Sol Nascente (Seção 279).
Por meio de cédulas impressas, os moradores irão às urnas para decidir duas questões:
I – concorda com a criação de novo distrito?; e
II – concordando com a criação, qual deveria ser o nome do distrito?
a) Ouro Preto do Guaçu
b) Ouro Preto do Paraná
c) Ouro Preto do Sul
d) Ouro Preto de Toledo
“O caminho percorrido até a confirmação da data do plebiscito exigiu o envolvimento do Legislativo. A Câmara está presente na discussão desde o projeto da Mesa sobre a realização do plebiscito (PR n° 14/2022), lá em 2022, após o vereador Beto Scain (MDB) coletar as assinaturas de moradores favoráveis à criação do distrito. Analisamos internamente e aprovamos a solicitação em plenário, como também fizemos com a proposta de acréscimo da terceira urna (PR n° 19/2024). A nossa Casa de Leis está sempre atenta às reivindicações da população”, relata o vereador Dudu Barbosa (MDB), presidente da Câmara de Toledo.
Segundo a Lei n° 9.709/98, o plebiscito é um meio de consulta para que “o povo delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. O texto impõe a convocação do plebiscito como uma forma anterior “a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”. Relator do Projeto de Resolução n° 19/2024 analisado por Comissão Especial na Câmara, o vereador Beto Scain será o autor do Projeto de Lei que irá protocolar a vontade da população para o Legislativo, caso os votantes decidam pela criação do distrito.
“Com a mudança de vila para distrito e, consequentemente com o crescimento da região, consegue-se mais investimentos públicos seja municipal ou estadual e também investimentos privados, desde agência bancária, agência de Correios, entre outros”, afirma Scain. É necessário de um comparecimento de 50% + 1 dos eleitores para que o parlamentar possa oficializar a proposição na Câmara. Após o despacho da presidência, o texto passa pela análise interna das comissões e pela votação em dois turnos no plenário. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo.
Para participar, o eleitor deverá apresentar um documento com foto e assinar a folha de votação no local. A apuração será feita pelas mesas receptoras. A ata lavrada com o resultado será encaminhada à Comissão Organizadora, para que seja repassada à Câmara.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
