Da Redação
Vereadores analisam alterações na legislação urbanística, novos projetos do Executivo e propostas voltadas ao turismo, comércio, habitação e infraestrutura durante a 25ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Toledo realiza nesta segunda-feira (3), às 14h, a 25ª Sessão Ordinária da XVIII Legislatura, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. A pauta reúne projetos do Poder Executivo e de vereadores, além de dezenas de indicações, requerimentos e matérias de interesse da comunidade.
Entre os destaques do Pequeno Expediente está o envio de novos projetos pelo Executivo. Um deles altera o Código Tributário do Município (PL nº 110/2026), enquanto outro autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento de 2026 (PL nº 114/2026). Também será analisado projeto que trata da alienação, mediante licitação, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Na área do turismo, dois projetos propõem o fortalecimento do setor. Um deles atualiza a legislação do selo “Parceiro do Turismo”, enquanto outro cria o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais. Também será apresentado projeto que institui a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local.
Outra proposta em pauta pretende proibir a utilização de bens públicos municipais para divulgação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos de azar.
Plano Diretor em votação
Na Ordem do Dia, o principal destaque é o início da votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Plano Diretor do Município, considerado uma das principais legislações para o planejamento urbano e o desenvolvimento de Toledo.
Os vereadores também apreciarão, em primeiro turno, uma série de projetos relacionados ao ordenamento territorial, entre eles alterações na legislação sobre parcelamento do solo, sistema viário, Código de Obras, zoneamento urbano, Conselho da Cidade (Concidade), Política Municipal de Habitação de Interesse Social e implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Ainda na sessão, serão votados projetos que tratam da utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal, da contribuição de melhoria decorrente de obras públicas e da permuta de imóveis do patrimônio público municipal.
Indicações e requerimentos
A pauta inclui 38 indicações, contemplando pedidos de pavimentação, recapeamento, implantação de redutores de velocidade, melhorias em escolas e centros municipais de educação infantil, instalação de videomonitoramento em capelas mortuárias, construção de quadras esportivas, reformas de parques, drenagem urbana e investimentos em infraestrutura em bairros e distritos.
Também serão analisados quatro requerimentos solicitando informações sobre o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde, fornecimento de materiais às escolas municipais, quadro de professores de Educação Física da rede municipal e patrimônio de tendas pertencentes ao município.
Tribuna Livre
Durante a sessão, representantes da Assuinoeste utilizarão a Tribuna Livre para apresentar informações sobre o sistema legalizado de recolhimento de carcaças na suinocultura, seus impactos para a saúde pública e propostas de conscientização e apoio ao setor.
Ao final dos trabalhos, os líderes de bancada e os parlamentares inscritos farão uso da palavra nas comunicações parlamentares.
