Por Marcos Antonio Santos
O presidente da Associação dos Enfermeiros do município de Toledo, Marcelo Santana disse que o piso nacional da enfermagem, que prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375, é uma luta de mais de 20 anos. “Conseguimos historicamente que a lei fosse aprovada nos últimos anos por meio do Projeto de Lei 2564/2020, que foi aprovado em 2022. Após ser sancionado tínhamos um prazo no serviço público para se debater com o setor de Recursos Humanos para programar que o pagamento fosse feito a partir de janeiro de 2023, e o setor privado deveria pagar de imediato. Mas devido as justificavas dos municípios e das clínicas e hospitais privados, foi suspenso pelo ministro Luís Barroso, em razão do impacto financeiro. Após isso, o Congresso, em abril deste ano, aprovou a emenda que cria crédito especial no orçamento federal para custear esse piso”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na última segunda-feira, 15, o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Santana reforça que nesta sexta-feira, 19, o ministro irá apresentar a sua decisão a Suprema Corte do STF, “vamos nos mobilizar para que se faça cumprir a lei como um todo”.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na última sexta-feira 12, Dia Internacional da Enfermagem.
O PL autorizou o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios para garantir o pagamento. A lei já está valendo.
Segundo Santana, os municípios e os estados não terão muitas dificuldades em se adequar ao novo piso salarial, “uma vez que, alguns municípios já pagam próximo ao piso nacional, mas outros municípios menores terão um pouco de dificuldade, porém receberão um suporte financeiro para fazer o pagamento. O objetivo é que se crie uma representatividade para que negocie com os RHs municipais que se programem o início do pagamento desse piso aos servidores municipais e estaduais”.
“Em Toledo um dos problemas é o plano de carreiras e progressões. Precisamos negociar para não cometer injustiças, para que um enfermeiro que tenha 20 anos de serviço não ganhe o mesmo de quem tem um dia de trabalho. Nas clínicas e hospitais privados a dificuldade é maior. Porque eles dizem que podem gerar um efeito negativo de demissões em massa por não ter de onde tirar esse recurso devido ao impacto na folha de pagamento. Acreditamos que nos acordos coletivos, os representantes sindicais sentarão em uma mesa de negociação para definir o melhor para as partes, porém, a lei tem que ser cumprida. Estamos esperançosos que se comece o pagamento de imediato, mas respeitando o empregador que terá que se programar para efetivar o pagamento do novo piso nacional”, diz Santana.
O enfermeiro, professor e coordenador das mobilizações da enfermagem em relação ao piso salarial, Alex Sandro Pires comenta que depois de muito sofrimento está sendo uma semana especial para a enfermagem. “É com muita felicidade que a enfermagem de Toledo, onde fizemos vários movimentos cumprindo que a enfermagem nacional estava fazendo, aguardávamos ansiosos porque a categoria merece, e foi uma das que mais sofreu na pandemia da Covid-19, onde tivemos o maior número de mortes de profissionais na área da saúde. A categoria de enfermagem nunca deixou de lado e está 24 horas por dia junto com o paciente. Nada mais justo que esse piso salarial seja muito importante para a categoria, que não teve um piso adequado e vigente como lei”.
“O setor público já é de imediato a validação da lei. O setor privado, a recomendação do ministro Barroso é que a partir de primeiro de julho inicie o pagamento. Estou muito feliz e vamos continuar nossa luta pelo reconhecimento da classe, para que além do salário, tenhamos respeito e que cada vez mais possamos contribuir para a sociedade. Muitas pessoas com o novo piso e que trabalham em dois empregos dizem que irão ficar em apenas um local de trabalho”, afirma Alex.
RECONHECIMENTO – A técnica de enfermagem do município de Toledo, Bethana Cristina da Paixão disse que esse novo piso é um reconhecimento a quem tanto faz pela saúde. “Porque tudo que a gente passou durante e depois da Covid-19; eu sofri muito e levei essa doença para dentro de casa, e acabei perdendo meu pai. E assim, também, foi com muitos técnicos em enfermagem. Eu acredito que é um reconhecimento do poder público com o pessoal da saúde, porque quem faz o trabalho bruto dentro do hospital é o técnico e auxiliar de enfermagem”.
O deputado federal Dilceu Sperafico (PP) votou sim no Projeto de Lei nº 5/23 que viabiliza os recursos para possibilitar a implantação dos novos pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. “Essa é uma história bastante longa, já havia feito uma votação, houve o veto presidencial, e do STF. Posteriormente, a Câmara e o Senado Federal voltaram atrás dessa decisão e conseguimos derrubar o veto e fazer com que o governo assumisse o recurso para bancar os valores aos estados, municípios e entidades filantrópicas. Tanto para iniciativa privada, quanto para o poder público temos que ter recursos, e o governo disponibilizou cerca de R$ 7 bilhões. Já temos a portaria feita, falta apenas a regulamentação para o próximo mês ser executado o pagamento para os enfermeiros e auxiliares de enfermagem”.
