O ano de 2026 se desenha como um período de intensa movimentação para o setor mineral, influenciado por fatores políticos e econômicos que impactam diretamente a dinâmica dos investimentos e das políticas públicas no Brasil e no mundo.
No cenário internacional, a persistência de conflitos armados e o acirramento das disputas geopolíticas seguem moldando as cadeias globais. Nesse contexto, os minerais críticos possuem um papel central, tornando-se ativos fundamentais para a segurança energética e industrial.
No plano nacional, as eleições tendem a influenciar diretamente a agenda legislativa, regulatória e institucional, especialmente em setores estratégicos como a mineração.
Sob a ótica setorial, a transição energética permanece como principal vetor de crescimento da mineração. A perspectiva de demanda por minerais críticos — essenciais para a produção de baterias, energias renováveis, eletromobilidade e tecnologias avançadas — impulsionará novos projetos e a ampliação de operações existentes.
Pelo menos é o que todos nós do setor esperamos!
No âmbito das políticas públicas, ganham destaque os Projetos de Lei 2.780/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, e 4.443/2025, no âmbito do Senado Federal, que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além do PL 3025/2023, que trata da implantação de uma sistemática de rastreabilidade de ouro, todos debates com forte atuação e representatividade da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
Nesse contexto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, os principais pontos a serem discutidos serão a criação de mecanismos de garantia para fins de financiamento, a concessão de benefícios fiscais voltados à agregação de valor, e a rastreabilidade de minérios ao longo da cadeia. Essas medidas são fundamentais para ampliar a competitividade da mineração nacional, estimular a verticalização produtiva e atrair investimentos de longo prazo.
Espera-se, ainda, que o urânio passe a integrar de forma definitiva a pauta estratégica do País. Questões relevantes permanecem em aberto, como a definição do futuro de Angra 3, a edição de um decreto que discipline a relação público-privada no segmento de mineração de minerais radioativos e o avanço do licenciamento ambiental do projeto de Santa Quitéria, considerado essencial para o modelo de negócios do setor.
No campo regulatório, a Agência Nacional de Mineração (ANM) possui uma agenda robusta prevista para 2026, com a edição de diversas resoluções, como garantias financeiras para a execução do fechamento de mina; simplificação dos processos de outorga; Declaração de Utilidade Pública, servidão minerária e desapropriação.
Soma-se a isso a expectativa diante das mudanças ocorridas em 2025, como a entrada de novos servidores, a introdução da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e a publicação da versão final da resolução que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas. Não obstante, e para a infelicidade do setor, a aguardada modernização tecnológica da instituição, que permita uma melhor gestão e celeridade dos processos, ainda não se concretizou.
Nesse contexto, as associações do setor tendem a ganhar relevante protagonismo. Entidades representativas, como a recém-criada Associação de Minerais Críticos (AMC), passarão a desempenhar papel fundamental na interlocução com o poder executivo, com o Congresso Nacional e com os atores políticos envolvidos no processo eleitoral, o que, sem dúvida alguma, ensejará o debate de temas relevantes. A crescente relevância do tema dos minerais críticos coloca a mineração de forma definitiva no centro do debate.
Apesar das oportunidades e dos avanços legislativos relacionados à matéria ambiental, os desafios persistem. O licenciamento ambiental segue como um dos principais pontos de imprevisibilidade e insegurança jurídica. O setor deverá ampliar o debate com órgãos federais inseridos no processo de licenciamento e com o Ministério Público, nos quais, por vezes, acidentes envolvendo barragens continuam a impactar a percepção de risco e a segurança jurídica.
Infelizmente, um pequeno sentimento pessimista assola o setor, pois ficam dúvidas se o processo eleitoral, as ações políticas e as alterações regulatórias promoverão a segurança jurídica e a desburocratização necessárias para atração de investimentos e desenvolvimento do potencial mineral do País.
Ainda assim, é inegável que a nova economia, a transição energética e a melhoria da qualidade de vida demandada pela sociedade somente serão viáveis com a mineração.
Frederico Bedran – Advogado e Geólogo, sócio do Frederico Bedran Advogados, Diretor da AMC – Associação de Minerais Críticos, membro do Conselho Consultivo de Brasil Mineral.
Fonte: Brasil 61
