Escultura A Justiça, obra de Alfredo Ceschiatti, diante do STF - Supremo Tribunal Federal -, sede do Poder Judiciário. Foto: Adriano Kirihara

Por Júlio César Cardoso

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode acabar com as pensões pagas a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul e em outros oito Estados. O processo será julgado em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (11), até a próxima sexta, dia 18. 

Nove ex-governadores gaúchos recebem pensão: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP). O valor mensal pago a cada um é de R$ 30.471,11. 

Quatro viúvas de ex-governadores também fazem jus a benefícios pagos pelo Estado: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches, morto em 1994), Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli, morto em 2001), Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola, morto em 2004) e Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza, morto em 2012).  

Atualmente, nove estados pagam a pensão: Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Amazônia, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará. 

Trata-se de ex-governadores oportunistas que foram para a política apenas para tirar proveito da coisa pública.  

Mamam nas tetas do Erário e se consideram cidadãos íntegros. São, na realidade, lobos vorazes do Erário, saqueadores imorais do Tesouro, enquanto a classe trabalhadora, que sustenta esses sacripantas, vive na penúria. 

Vamos esperar que o moroso STF faça valer o espírito da Constituição Federal, que não avaliza as constituições estaduais a conceder tais privilégios aos ex-governadores, mesmo porque exercer por quatro anos um mandato político não pode conferir a ninguém o direito de receber aposentadoria ou subsídio de ex-governador a vida toda. 

Mas o que nos deixa perplexo é saber que o Congresso Nacional jamais se preocupou com tal imoralidade, pois até hoje não instituiu lei proibindo inaceitável privilégio. 

Depois os congressistas não querem que o Judiciário exerça o papel de legislador ao definir regras que caberiam ao Legislativo, não fosse a sua omissão. 

O subsídio de ex-governadores é a prova de como se faz política no país para beneficiar grupos espertos que usam a solércia de agir na maior cara de pau sem se importar em tungar o Tesouro e os contribuintes. 

Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado.