O POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) elaborou uma carta, que foi enviada na segunda-feira (05) para os deputados federais que compõem a bancada paranaense na Câmara. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Rainer Zielasko, e por Elias Zydek e Alci Rotta Jr, primeiro e segundo vice-presidentes, o POD se posiciona contrário ao modelo de contratos proposto do Ministério da Infraestrutura para as novas concessões das rodovias no Paraná.
Leia a seguir o documento na íntegra:
O Programa Oeste em Desenvolvimento, representando mais de 60 instituições públicas e privadas no Oeste do Paraná, reconhece o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério de Infraestrutura, entregando obras importantes para o desenvolvimento do nosso País.
O Paraná, porém, é um Estado movido principalmente pela agricultura, indústria, turismo e logística, e todos esses setores vem sofrendo com uma decisão equivocada que foi tomada há 24 anos, que nos trouxe, e ainda nos traz imensos prejuízos, seja pelo altíssimo valor das tarifas de pedágio, assim como pela não realização das obras de infraestrutura necessárias para garantir a competitividade de nossa economia.
Os estudos apresentados pelo Ministério de Infraestrutura e pela EPL – Empresa de Planejamento e Logística, foram tecnicamente consistentes e comprovam a necessidade da reestruturação completa do modelo de transporte rodoviário vigente e ampliação dos corredores logísticos do Estado do Paraná, com impactos favoráveis também em outros Estados.
Mas os paranaenses não aceitam o modelo proposto, o que ficou extremamente claro através das audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná em diversas regiões do Estado e também pelo abaixo assinado promovido pelo POD – Programa Oeste em Desenvolvimento, que até a presente data está com mais de 15.300 assinaturas.
Além das audiências públicas mencionadas, foram realizadas diversas reuniões técnicas promovidas por entidades do Paraná, onde lideranças e autoridades tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões e apresentar propostas sobre o novo modelo de concessão rodoviária do Estado do Paraná.
Dentre as conclusões apresentadas, destaca-se a total insatisfação com o modelo de concessão rodoviário vigente há quase 24 anos. A população aguarda com ansiedade por mudanças substanciais no modelo atual, com destaque para a redução de tarifas e novos investimentos em duplicações, modernização das estruturas, maior segurança para garantir a execução das obras necessárias e total transparência em todos os processos. Em especial na elaboração e cumprimento dos contratos com as concessionárias vencedoras da licitação pública.
Neste sentido, o POD – Programa Oeste em Desenvolvimento, está alinhado com o G7 em relação às 06 providências vitais a serem implementadas para que possamos atingir o objetivo de tornar o Paraná um Estado competitivo e moderno, conforme descritas a abaixo:
1 – Modelo de Licitação da Concessão pela menor tarifa sem limite de desconto, permitindo que os consórcios transfiram para a tarifa, em forma de maiores descontos, sua eficiência operacional, seu menor custo na implementação de obras e possibilidades de oferta de descontos na TIR. Assim eliminam-se eventuais “gorduras” existentes nos cálculos teóricos da modelagem;
2 – Garantia adicional das obras por meio de exigência de depósitos caução, com liquidez imediata;
3 – Adequação da tarifa quando da duplicação de pista, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho, visando transferir para o usuário os custos reais de investimentos;
4 – Transparência total no processo, como vem ocorrendo até agora, antes, durante e depois da licitação ao longo dos 30 anos de concessão, como formação de comitês por lote e um comitê estadual, com participação ativa dos usuários, de Poder Público e da Sociedade Civil organizada, todos amparados por auditorias externas;
5 – Garantia à implantação efetiva de fóruns da Arbitragem e Medição, para dirimir quaisquer dúvidas em relação aos contratos e a conformidade de serviços e investimentos previstos e realizados;
6 – Para que o Ministério da Infraestrutura consiga transferir o máximo de ativos da malha rodoviária a iniciativa privada, que inclusive é um dos pilares desse Ministério, lidere junto a bancada federal um Projeto Lei com tributação especial às concessões rodoviárias, assim teremos a real importância de combater o custo Brasil e não fazer dessa expansão das concessões da malha rodoviárias uma ferramenta de arrecadação tributária.
Cabe destacar também que em todas as audiências públicas ocorridas em diversas cidades do Paraná as opiniões são unânimes em relação à não aceitação do modelo proposto e o apoio ao modelo sugerido pelo POD – Programa Oeste em Desenvolvimento, que é o de menor tarifa e sem outorga.
Importante o Governo Federal avaliar tais solicitações, pois elas são a vontade do povo paranaense, que vem há décadas sendo punido por uma decisão equivocada do passado em relação às concessões do pedágio.
Reiteramos todo nosso reconhecimento pelo brilhante trabalho que o Ministério de Infraestrutura vem desenvolvendo e pedimos que as solicitações expostas sejam cuidadosamente avaliadas, pois o que está em jogo é a sobrevivência da economia e o futuro de nosso querido Estado e, em especial, do Oeste do Paraná.
Fonte: Programa Oeste em Desenvolvimento
