Relatório do Ministério do Planejamento fortalece as vozes regionais na construção de uma nova proposta de aproximação do Brasil com os países vizinhos

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O material, disponível para consulta na internet, na página do MPO, apresenta informações sobre um conjunto de 190 obras de infraestrutura (todas integrantes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC) espalhadas pelos 11 Estados de fronteira, cruciais para promover a integração subcontinental, com detalhamento ao nível de execução local. Dessa forma, o relatório se firma também como instrumento de apoio para aprimorar as infraestruturas regionais, em uma carteira que envolve ações de diversas naturezas: rodovias, ferrovias, hidrovias, infovias, aeroportos, transmissão de energia.

O documento facilita o monitoramento e a cobrança, de forma integrada por todos os entes da sociedade, pelo avanço desses projetos, fortalecendo o protagonismo de Estados, Municípios e a sociedade das localidades fronteiriças do Brasil na construção desse grande projeto de integração sul-americana.

No Estado do Paraná, há 16 obras integrantes do projeto Rotas de Integração Sul-americana, envolvendo portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e ferrovias. São ações que fazem parte da Rota 4 — Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile).

Entre as iniciativas do projeto que envolvem o Estado do Paraná estão os de investimento das concessões existentes na Malha Sul (ferrovia), assim com o estudo de novas concessões. A Malha Sul interliga Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná com São Paulo. Esta rede ferroviária chega a pontos de fronteira com a Argentina, em São Borja (RS) e Uruguaiana (RS), e com o Uruguai, em Santana do Livramento (RS).

Esses projetos envolvendo a Malha Sul contribuem com a integração nacional e sul-americana e melhoram as condições para escoamento da produção até portos do Atlântico, sobretudo de Rio Grande (RS), Porto Alegre (RS), Paranaguá-(PR) e São Francisco do Sul (SC). A atual concessão será finalizada em 2027. A iniciativa consta do Plano Nacional de Ferrovias.

No segmento de hidrovias, destaque é a sinalização do rio Paraná, que faz parte da Hidrovia Paraná-Tietê, uma das principais do Brasil. A via é essencial para o escoamento da produção agrícola dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Paraná. Ao longo do Rio Paraná a hidrovia navegável no Brasil se estende entre a Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), e duas barragens, uma em São Simão (GO) e a outra em Iturama (MG). A sinalização do trecho até São Simão prevê a instalação de boias, balizas e placas de pontes para adequar a navegação das embarcações ao longo do rio.

O relatório também cita obras na BR-163 (adequação/duplicação); restauração da ponte Ayrton Senna (Guaíra) e acessos e a construção da BR-487/PR (Serra dos Dourados – Cruzeiro do Oeste), entre outras iniciativas capazes de impulsionar a integração.

O detalhamento das obras está presente no relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana: Link

“O relatório permite um instrumento de controle social muito importante. As pessoas passam a acompanhar quais são as obras no seu Estado que tem a ver com integração sul-americana. É uma resposta social muito importante, que vale para os governos estaduais, para os municípios e para a sociedade. Qualquer pessoa pode olhar e ver do que se trata essa política pública”, aponta o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde. “Cada cidadão pode checar em que estágio que está cada obra e, a partir daí, cobrar o próprio governo federal e também as autoridades locais. O controle social é muito importante para o sucesso das políticas públicas”, reforça o secretário do MPO.

Villaverde ressalta a importância das contribuições locais coletadas ao longo da construção do projeto. “As rotas de integração sul-americana nasceram com a escuta ativa da federação brasileira. Ouvimos cada um dos 11 Estados de fronteira do Brasil, indo do Norte para o Sul. E agora está sendo apresentada uma resposta muito clara do que fizemos, com todo esse processo da escuta ativa”, relembra o secretário. Dinâmica semelhante também foi firmada com os vizinhos sul-americanos.

O material traz, pela primeira vez, a listagem e o detalhamento de cada uma das 190 obras do Novo PAC de integração sul-americana, concentrando os resultados acumulados pelo projeto Rotas de Integração Sul-Americana entre novembro de 2023 e setembro de 2024. “Esses projetos estão, um por um, no relatório. Tanto onde estão, no território nacional, quanto a modalidade — se é rodovia, ferrovia, hidrovia, infovia — quanto o estágio em cada obra está”, explica o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde.

O documento também apresenta o mapeamento do status de atuação da administração pública federal nas regiões limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos. Ou seja, uma “radiografia” da atuação de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos. O material mostra também a atuação dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em ações ligadas às rotas de integração.

“Estou confiante que cada uma de nossas rotas, que são berço de obras fundamentais e de empreendimentos estruturantes, podem gerar mais oportunidades em um futuro muito próximo, sempre de forma sustentável, já a partir de 2026”, cita a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em mensagem de apresentação do relatório.

O secretário de Articulação Institucional do MPO destaca que o relatório também apresenta o que há de recursos previstos para cada uma dessas obras no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. O orçamento do próximo ano prevê a destinação de R$ 4,5 bilhões para esses projetos.

O material ainda serve de apoio aos vizinhos sul-americanos, reforça Villaverde. Segundo o secretário, o relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana transforma-se, para os demais países, em um instrumento interno de pressão capaz de induzir a aceleração de iniciativas similares, nas nações do outro lado da fronteira.

Projetos

As 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana foram selecionadas pelo MPO, com apoio da Casa Civil e dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos (MPOR), de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Comunicações (MC). O grande pacote de integração conta com 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica. Essas 190 obras contemplam desde investimentos diretos do governo federal a concessões ao setor privado.

Diálogo

Dentro do MPO, o projeto é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO, a partir da escuta ativa dos 11 Estados de fronteira no Brasil e dos países sul-americanos. Seguindo comando do presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento e a comitiva do MPO têm viajado aos estados fronteiriços brasileiros e aos países sul-americanos, com apoio do Ministério de Relações Exteriores (MRE), para verificar o andamento de projetos.

Diante desse contexto de amplo diálogo, Villaverde lembra que promover a integração regional é tarefa determinada pela Constituição Federal de 1988 que, no artigo 4º, Parágrafo único, afirma que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Esse processo de escuta ativa gerou transformações nos traçados iniciais das rotas, que foram sendo aperfeiçoadas.

A Rota 2 foi alterada — em seu desenho e também em seu nome — após demandas formais apresentadas pelos governos peruano e colombiano (Rota 2). Inicialmente denominada “Manta-Manaus”, a Rota 2 passou a ser chamada de “Rota Amazônica” ao contemplar também os portos de Tumaco (Colômbia) e Paita e Chancay (Peru). O porto de Chancay, aliás, foi simbolicamente inaugurado no último dia 16 de novembro, com início de operação prevista para março de 2025.

Há poucos dias também foi rebatizada a Rota 5. Antes denominada “Rota Porto Alegre — Coquimbo”, foi renomeada para “Rota Bioceânica do Sul”, contemplando, principalmente, demanda do Uruguai, que faz parte dessa rede de integração regional.

O projeto Rotas de Integração Sul-Americana foi impulsionado em maio deste ano, quando o presidente Lula criou por decreto uma nova instituição: a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul — ROTAS. A comissão é presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, na vice-presidência. Ao todo, o grupo conta com 12 ministérios. A secretaria executiva da comissão é desempenhada pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO.

Fonte: Assessoria Especial da Comunicação Social do MPO