Número caiu 28% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais
O Paraná possui uma média 1.098 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária -, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos — 2018 a 2022 — e mostra uma redução de 28% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 1.210 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 1.343 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 1.048, passando para 1.026 em 2021 e 866 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 221 matrimônios envolvendo menores de idade.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 216 casamentos em que ambos os cônjuges são menores. Foram 11 realizados em 2023, 29 em 2022, 48 em 2021 e em 2020, 39 em 2019 e 41 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 241 matrimônios em que as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 17 até março deste ano, 43 em 2022, 46 em 2021, 50 em 2020, 44 em 2019 e 41 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 5.464 matrimônios em que os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 204 até março deste ano, 821 em 2022, 977 em 2021, 997 em 2020, 1.299 em 2019 e 1.166 em 2018.
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período — 2018 a março de 2023 — totalizaram 10 celebrações envolvendo menores de idade. Foram 2 em 2022, 3 em 2021, 1 em 2020 e em 2019 e 3 em 2018. Nesta mesma configuração, não ocorreram casamentos em que ambos os nubentes eram menores de idade.
Sobre a Arpen PR
O Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR) congrega os 519 cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná distribuídos por todos os municípios e distritos paranaenses, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos.
Fonte: Assessoria
