Foi autorizada a realização de plebiscito para a criação de novo distrito em Toledo, circunscrito à população das localidades de Ouro Preto e Sol Nascente. A data da realização do plebiscito, que deverá ter duração mínima de seis horas, será definida em ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Abrangência e votação
Poderão participar do plebiscito os eleitores regularmente inscritos nas Seções 277 (Ouro Preto) e 279 (Sol Nascente) da Zona 75 do Município de Toledo.
§ 1º – Para registro dos votos, serão instaladas 2 (duas) urnas de votação, sendo: I – uma na Seção 277, localizada na escola rural municipal Nossa Senhora das Graças (Ouro Preto), rua XV de novembro; e II – uma na Seção 279, localizada no Clube Sol Nascente (Sol Nascente).
§ 2º – Junto à cada urna de votação será instalada uma mesa receptora de votos, composta por 3 (três) membros.
Rosa Weber assume STF e rejeita pedido da arquivar processos contra Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar três processos abertos a partir do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal.
Ela determinou à Polícia Federal (PF) que analise documentos e provas apontados pelos senadores que podem auxiliar investigações preliminares que têm como alvo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos. Leia a íntegra das decisões na PET 10060, na PET 10061 e na PET 10065.
Lei Orçamentária para 2023
Haverá audiência pública no próximo dia 16 de setembro, às 15h, no auditório da prefeitura de Toledo, tendo como objetivos a apresentação e a discussão das propostas do anteprojeto da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023. Será transmitida, via on-line, para dúvidas em relação às propostas da Lei Orçamentária do Município de Toledo do exercício de 2023.
Câmara de Toledo fixa valores da bolsa estágio
Fica fixada em R$ 1.387,50 (um mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) a bolsa estágio dos estudantes de nível superior. Art. 3° – Fica revogada a Resolução nº 23, de 19 de julho de 2013.
Parlamento Jovem será implantado na Câmara de Toledo
A Câmara Municipal de Toledo aderiu ao Projeto Parlamento Jovem, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEED), conforme disposto no Ato n° 33, de 5 de setembro de 2022, e fará sessão solene para empossar os vereadores mirins.
Parlamento Jovem será implantado na Câmara de Toledo I
Para empossar os jovens parlamentares para que estes possam iniciar suas atribuições elencadas no referido Projeto, a sessão solene acontecerá no dia 21 de setembro de 2022, com início às 10 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, para a cerimônia de posse dos vereadores mirins.
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