Dilceu Sperafico*
Pode parecer fantasia ou otimismo exagerado, mas acreditamos que uma das mais eficientes políticas de preservação dos recursos naturais, incluindo florestas nativas e mananciais hídricos, está sendo adotada por força-tarefa da Advocacia Geral da União (AGU).
Trata-se de ajuizamento de ações contra desmatadores de florestas nativas ou matas cultivadas, exigindo pagamento de prejuízos causados à natureza e proprietários de imóveis prejudicados pela irresponsabilidade de predadores dos recursos naturais, em valores suficientes para correção dos danos.
Somente nos primeiros dias de dezembro último, representantes da AGU ajuizaram 16 ações civis públicas cobrando indenizações de 555 milhões de reais de pessoas apontadas como grandes desmatadoras de florestas naturais de quatro Estados, da região da Amazônia Legal.
No conjunto, as ações envolvem 33 réus dos Estados de Roraima, Mato Grosso, Amazonas e especialmente do Pará, pois somente essa Unidade da Federação concentra cobranças de 350 milhões de reais, como reparações de áreas desmatadas. No Estado do Amazonas, são solicitados 170 milhões de reais dos desmatadores para a reposição das matas devastadas.
As ações judiciais foram fundamentadas ou baseadas em 25 autos de infração, todos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após a comprovação de desmatamento irregulares de 26.490 hectares de florestas da região amazônica.
A reação já havia sido antecipada pelo ministro-chefe da AGU, André Mendonça, após o noticiário sobre derrubadas e queimadas de matas nativas, através do trabalho de força-tarefa formada com a finalidade de buscar reparação, inclusive financeira, dos desmatadores, para a reposição da vegetação destruída.
De acordo com a AGU, as metas ou finalidades da força-tarefa, denominada “Defesa da Amazônia”, são exigir de desmatadores e seus cúmplices o imediato e completo reflorestamento de todas as áreas desmatadas, sem autorização legal.
Já em outubro do ano passado, a mesma força-tarefa já havia priorizado ações para cobrar o pagamento de multas administrativas emitidas pelo Ibama, que através do ingresso dos processos no Poder Judiciário têm como objetivo a reparação civil dos danos causados à natureza e à sociedade.
O ingresso das ações e a busca de punição legal dos responsáveis pelas derrubadas ilegais, comércio irregular de madeira e queima de galhos sem mercado, nos parecem justas, porque visam os verdadeiros culpados pelos crimes ambientais, evitando a proliferação de denúncias contra pessoas inocentes, especialmente autênticos produtores rurais e proprietários de imóveis com exploração legalizada.
Se os verdadeiros culpados forem identificados, processados e punidos pelo Poder Judiciário, cessarão os escândalos generalizados, colocando sob suspeição agricultores honestos e conscientes de suas responsabilidades e interesses com a preservação dos recursos naturais, visando a viabilização de sua própria atividade econômica, pois o cultivo de vegetais e a criação de animais, dependem sempre de clima favorável e equilibrado.
Acompanhando a punição dos culpados, os verdadeiros produtores rurais se tornarão aliados das autoridades, pois logo verão os bons resultados da natureza preservada, para o bom andamento de seus negócios e a sobrevivência de sua família.
*O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil
do Governo do Estado
E-mail: dilceu.joao@uol.com.br
