Pela primeira vez desde 1994, quando o real foi adotado como moeda corrente nacional, o Município de Toledo terá em 2024 um orçamento total superior a R$ 1 bilhão. Este e muitos outros dados foram apresentados na tarde desta sexta-feira (22) em audiência pública realizada no Auditório Acary Oliveira (anexo ao Paço Municipal Alcides Donin) e transmitida ao vivo pelo canal do governo municipal no YouTube.
Durante o evento, que atende a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município, tanto as expectativas de receita quanta as de despesas que constam no anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)/exercício 2024 foram detalhadas pelo secretário de Fazenda, Jadyr Cláudio Donin, e pelo diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Marcos Antonio Baccan. Logo após a explanação deles, cidadãos e representantes de entidades da sociedade civil puderam tecer comentários e sugerir indicações de forma presencial ou por meio do chat que ficou disponível durante a live.
A entrada de Toledo para o “Clube do Bilhão” justifica-se no fato de que, para o ano que vem, se estima uma receita total de R$ 1.053.721.908,11. Deste montante, R$ 822.996.169,63 vinculados à administração pública municipal direta, com as maiores fatias do “bolo” ficando para saúde (R$ 229.396.060,57) e educação (R$ 203.064.373,82). “Antes de ser enviado ao Legislativo, na próxima sexta-feira (29), estes valores podem sofrer alterações em virtude de indicações e convênios que podem vir a ser inseridos na peça orçamentária”, comenta Jadyr.
A participação popular neste processo contribui para a administração municipal compreender quais ações (prefencialmente as previstas no Plano Plurianual [PPA] 2022-2025) a comunidade entende ser prioritárias para 2024. Além da audiência pública, esta também pôde se manifestar em formulário eletrônico no qual, para cada secretaria, há campos que puderam ser preenchidos com sugestões.
Ao fim do evento, o secretário da Fazenda destacou que a peça orçamentária apresentada foi elaborada com a intenção de ser exequível. “A LOA já leva em conta as previsões de repasses dos governos estadual e federal, mas o fato de termos 38,53% de receitas próprias nos dá alguma segurança para não enfrentarmos problemas de ordem financeira caso alguma dificuldade apareça. Cada item desta apresentação foi analisada com muita responsabilidade e seriedade pela nossa equipe de servidores de carreira que são especialistas na área”, pontua.
Jadyr também explicou sobre o tratamento que será dispensado às reivindicações apresentadas na audiência pública. “Antes de enviar a LOA para o Legislativo, vamos analisar qual sugestão pode e qual não pode ser colocada em prática. Depois que o texto estiver na Câmara, os vereadores, membros de um poder independente, farão suas análises antes de o texto ir para votação e, sendo aprovado, ser sancionado pelo prefeito”, descreve.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
