Um projeto de lei de autoria do Governo do Paraná, que chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5), autoriza a desestatização – ou seja, a privatização – da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., conhecida como Ferroeste. A proposta inclui a possibilidade de alienar, transferir ou transformar total ou parcialmente a sociedade, seus ativos e o controle acionário.
A Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Requião Filho, critica a medida e destaca a falta de visão do governo, que prioriza fazer caixa para propaganda, ao invés de pensar no futuro do estado.
Nesta terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, pediu vista e baixa diligência, solicitando mais tempo para análise. A proposta de privatização está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa, mas a Oposição está comprometida a contestar a medida em todas as etapas do processo.
Objetivos e condições
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a realizar várias ações para desestatizar a Ferroeste. Entre as ações permitidas estão a alienação ou transferência total ou parcial da sociedade, dos ativos e da participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário. Além disso, o projeto permite transformar, fundir, cindir, incorporar, extinguir, dissolver ou desativar parcial ou totalmente os empreendimentos e subsidiárias da Ferroeste.
Para efetivar a desestatização, o projeto impõe algumas condições. Uma delas é a alteração do Estatuto Social da Ferroeste para garantir a manutenção da sede da empresa no Paraná. Outra condição é a criação de uma ação preferencial de classe especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em deliberações sociais importantes.
Impacto
A Ferroeste administra 248 quilômetros de ferrovia entre Cascavel e Guarapuava, sendo muito importante para o transporte de grãos e insumos agrícolas na região. A privatização pode colocar em risco os benefícios econômicos proporcionados pela empresa estatal, como fretes mais baratos e redução de custos logísticos para os produtores locais.
Requião Filho questiona a decisão do governo estadual de abrir mão de uma ferrovia essencial para o Paraná, que poderia resolver problemas logísticos com uma gestão adequada.
“Mais uma privatização no Paraná. O governo do Estado tem a chance de pedir ao governo federal para entregar toda a sua rede ferroviária para resolver um problema logístico, mas está abrindo mão da Ferroeste. É uma falta de visão que nós temos no atual governo. A preocupação em fazer caixa para propaganda é maior do que a preocupação com o futuro do Estado”, afirma o Líder da Bancada.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, também expressou sua indignação: “A privatização da Ferroeste faz parte do desmonte promovido pelo Governo Ratinho. Tenho dito, quando terminar o mandato do atual governador, o próximo não terá o que administrar, porque tudo estará com a iniciativa privada. Temos visto uma ação coordenada de entrega de empresas públicas estratégicas para a economia, como a Ferroeste, para mãos da iniciativa privada. Infelizmente, o governador Ratinho não governa para o paranaense, mas para o investidor da bolsa,” alerta Chiorato.
Defesa dos interesses públicos
Os deputados da Oposição defendem que o Estado invista na Ferroeste para garantir seu desenvolvimento e melhorar a infraestrutura logística da região, preferindo não privatizá-la. A manutenção da empresa sob controle estatal é vista como essencial para a preservação dos interesses dos cidadãos e para garantir um serviço eficiente e acessível.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep
