O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), por meio da Procuradoria do Trabalho no município de Londrina/PR e do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, ajuizou duas ações civis públicas contra empresa do setor frigorífico em Jaguapitã, no norte do Estado, em razão de irregularidades verificadas durante a Operação Risco Oculto. A força-tarefa, que contou com a participação da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Advocacia-Geral da União, Ministério Público do Paraná, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Estadual de Londrina, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, foi realizada no início de setembro em Jaguapitã (PR) e inspecionou o frigorífico e a fábrica de rações da empresa, diante do histórico de acidentes graves e doenças ocupacionais.
Uma das ações trata sobre a exposição de 29 trabalhadoras gestantes a condições inadequadas de trabalho, em especial o risco ruído. Em decisão liminar, a 2ª Vara do Trabalho de Rolândia determinou que a empresa realoque imediatamente todas as gestantes para setores adequados, sem prejuízo de salários ou benefícios, e implemente programa específico de proteção à saúde dessas trabalhadoras. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por trabalhadora, por mês e por obrigação descumprida.
A segunda ação aborda a explosão de um reator da fábrica de rações em 2024, que resultou na morte de dois trabalhadores e deixou outro ferido. O MPT requer uma indenização por dano moral coletivo de pelo menos 10 milhões de reais e a adoção de medidas de segurança para prevenir novos acidentes. A ação aponta falhas graves no cumprimento das normas de saúde e segurança, inclusive manutenção inadequada de equipamentos de alta periculosidade.
As medidas judiciais se inserem em um quadro já documentado de irregularidades da empresa, que inclui acidentes de trabalho graves, inclusive fatais, elevado número de ações trabalhistas e afastamentos por doenças ocupacionais. Após o acidente de 2024, as inspeções e autos de infração ainda constataram a persistência de fatores de risco não sanados.
Fonte: Assessoria de Comunicaçãop do MPT-PR
