Disponibilização de R$ 251,4 bilhões para a safra 2020/2021; redução das taxas de juros do crédito rural, em consonância com a queda da Selic; mudanças no percentual de exigibilidade e simplificação do crédito rural. Estes são alguns dos principais pontos considerados fundamentais para assegurar o bom desempenho da produção agropecuária brasileira e que fazem parte do conjunto de propostas encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pelo Sistema Ocepar, Federação da Agricultura do Estado do Paraná e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná (Seab).

Documento – O documento, assinado em nome das três entidades pelo secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, foi enviado à ministra Tereza Cristina, com o propósito de subsidiar os estudos do governo federal para a implementação das políticas públicas que deverão nortear a próxima safra. “Ele representa uma síntese das pesquisas realizadas junto aos produtores rurais e cooperativas. Após ampla discussão e debates, foi sistematizado de forma a espelhar as principais reivindicações do setor agropecuário”, ressalta Ortigara no ofício.

Programação – “É de suma importância que sejam mantidos os valores e as condições publicadas quando da divulgação do plano agrícola e pecuário. De forma geral, o setor produtivo se programa dentro das condições divulgadas quando ele é apresentado e as alterações nas regras após o início do ano agrícola acabam gerando apreensão e desconfiança no setor”, lembra ainda o secretário.

Expectativa – Segundo o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a expectativa é de que as sugestões encaminhadas ao Mapa sejam acatadas para garantir mais tranquilidade ao produtor rural e cooperativas na condução de suas atividades. “Todos os anos, a Ocepar, juntamente com a Faep e a Seab, tem contribuído com propostas visando ao aprimoramento das políticas públicas destinadas ao segmento. Muitas das sugestões têm sido contempladas e, mais uma vez, esperamos que nossas demandas sejam atendidas e nos colocamos à disposição para continuarmos colaborando com a discussão dessas e de outras propostas que não constam nesse documento. Atualmente, o cooperativismo paranaense responde por cerca de 60% do PIB agropecuário do Estado e necessitamos desse apoio para prosseguirmos contribuindo positivamente para o crescimento da economia, não só do Paraná, como de todo o país”, afirma.

Principais itens – Confira abaixo a síntese das principais propostas do Sistema Ocepar, Faep e Seab para o plano safra 2020/2021 encaminhadas ao Mapa:

1. Elevar o percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios para 34%, ao mesmo nível da safra 2017/18, correspondente à média aritmética do “Valor Sujeito a Recolhimento Compulsório” (exigibilidade global) e manter as subexigibilidades do Pronamp em 25% e do Pronaf em 20%;

2. Restabelecer os níveis de exigibilidade da poupança rural em 74% (MCR 6.4.2) e dos depósitos à vista em 34% (MCR 6.2.3);

3. Alterar a periodicidade de comprovação das aplicações dos recursos (contratação das operações) de anual para trimestral;

4. Reduzir o valor da dedução da base de cálculo da exigibilidade de R$ 200 milhões para R$ 70 milhões (MCR 6.2.2);

5. Revogar o disposto no MCR 6.2.5, que permite que as instituições financeiras que apresentarem exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios igual ou inferior a R$ 10 milhões fiquem isentas do cumprimento da exigibilidade de aplicação;

6. Direcionar, no mínimo, 50% dos recursos da LCA para o crédito rural;

7. Reduzir as taxas de juros do crédito rural, em consonância com a redução da Selic;

8. Disponibilizar o total de R$ 251,4 bilhões para a safra 2020/2021, sendo R$ 186 bilhões para créditos de custeio e comercialização e R$ 65,4 bilhões para investimentos;

9. Reduzir a taxa de juros nos contratos de custeio de 6,0% a.a. para 5,25% a.a. para médios produtores e de 8,0% a.a. para 6,0% a.a. para os demais produtores;

10. Avaliar, para as instituições financeiras, a adoção de sistemática de tributação de IOF, aplicando a escala de tributação regressiva sobre as aplicações financeiras a partir do 10º dia, a fim de mitigar os problemas do “rapa contas”;

11. Não indexar a taxa de juros de nenhum programa do crédito rural;

12. Simplificar o crédito rural, diminuindo a burocracia com a migração para meios digitais.

Fonte: Sistema Ocepar

Coamo

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