Debate reforçou cuidados legais para evitar irregularidades durante o período

Nesta quarta-feira (6), a pré-campanha eleitoral foi tema de debate no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. O evento foi ofertado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR – Subseção de Toledo, em parceria com a Câmara Municipal. Uma vez por mês, o Legislativo abre as portas para agentes políticos e interessados para discussões acerca das Eleições 2026. No total, três encontros serão realizados – o de maio foi o segundo.

O advogado Almir Bandeira, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Toledo, foi o responsável pela condução da palestra. Orientações sobre o período de pré-campanha foram apresentadas. Vereadores, assessores e demais participantes puderam tirar dúvidas sobre o que pode fazer e quais condutas são vedadas durante o período.

“Os participantes aprenderam que você não pode abusar do poder econômico em uma pré-campanha. Você não pode usar dinheiro de terceiros. Você pode usar dinheiro do partido político, você pode usar dinheiro próprio. Você não pode impulsionar vários textos na internet, no Instagram, no Telegram e em todas essas redes sociais. Então, isso não pode acontecer, e não pode, especificamente, pedir voto. O único contexto proibido é pedir voto”, disse o palestrante. 

Para a realização dos encontros, a Câmara de Toledo assinou um termo de convênio no dia 19 de fevereiro. “Na verdade, a gente iniciou todo esse trabalho porque a OAB quer uma aproximação com a Câmara de Vereadores, com o Poder Público, para debater essas dúvidas. A gente sabe que todo o servidor aqui da Câmara, os assessores, o próprio vereador, os pré-candidatos, eles têm dúvidas da situação eleitoral. Até eu falei na minha apresentação, eles têm medo da fala ‘eu sou pré-candidato’. Não precisa isso. Ele pode expor as ideias dele, pode falar tudo o que ele precisa, tudo o que ele quer, desde que ele não peça voto”, concluiu Bandeira.

PRÓXIMO ENCONTRO: Aspectos Gerais das Eleições 

Data: 03/06/2026 | 09h00 

Descrição: Pesquisas eleitorais, fake news e divulgação de informações em grupos fechados – precedentes e normas aplicáveis.

Local: Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Câmara de Toledo

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores