Dilceu Sperafico*

A dívida pública do Brasil registrou novo aumento em fevereiro de 2024, alcançando o equivalente a 75,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Banco Central, com acréscimos nas comparações com os 75,1% registrados em janeiro último e os 74,4% em dezembro de 2023.

O recorde da série da dívida bruta do País foi observado em dezembro de 2020, atingindo 87,6% do PIB, devido às medidas fiscais adotadas para superar a pandemia de Covid-19. Em cenário mais otimista, em dezembro de 2013, a dívida bruta havia ficada em 51,5% do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral abrange compromissos dos governos federal, estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e empresas estatais. Trata-se de informação fundamental para agências globais de classificação de risco, na avaliação da capacidade de solvência do País. Quanto maior a dívida, maior o risco de inadimplência por parte da nação endividada, como acontece com qualquer empresa ou cidadão.

         Além disso, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também registrou aumento em fevereiro deste ano, chegando a 60,9% do PIB, na comparação com os 60,1% de janeiro último. A DLSP alcançou o valor de 6,693 trilhões de reais. A dívida líquida é menor do que a bruta porque também leva em conta reservas internacionais brasileiras, o que influencia a avaliação do endividamento do País.

         Já o Estado do Paraná obteve bons resultados financeiros em 2023, com controle das contas públicas, mesmo em período com elevação de despesas correntes. Conforme, a Secretaria de Estado da Fazenda, o poder público reduziu a taxa de endividamento de 58,3% em 2022 para 48,7% em 2023. Os números indicam equilíbrio entre receitas correntes e despesas obrigatórias. No ano passado as receitas correntes somaram 62,7 bilhões de reais, com aumento real de 3% na comparação com o ano anterior, quando ficaram em 58,4 bilhões de reais.

Receitas correntes abrangem recursos provenientes de atividades operacionais do governo, como impostos, taxas, contribuições e transferências correntes. Já as receitas de capital são originadas em operações financeiras e de capital, como venda de ativos e operações de crédito, entre outras. O crescimento das receitas correntes ocorreu durante cenário fiscal desafiador, com quedas na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em setores cruciais como energia, combustíveis e comunicações, determinadas pela União em 2022, com recuos de 36% a 39%, nos valores recolhidos.

         De 2022 para 2023, as despesas correntes do Estado empenhadas aumentaram 12% em termos reais, passando de 46,4 bilhões de reais para 54,4 bilhões. Gastos com pessoal e encargos sociais subiram de 29,6 bilhões de reais para 33,3 bilhões, com aumento real de 8,0% no período. Juros e encargos da dívida apresentaram incremento real de 19%, passando de 966 milhões de reais para 1,2 bilhão, e outras despesas correntes apresentaram aumento de 26%, subindo de 15,8 bilhões de reais para 19,9 bilhões.

         As despesas de capital empenhadas pelo Governo do Estado, que incluem amortização de dívidas, investimentos e inversões financeiras, mantiveram-se estáveis, totalizando 7,352 bilhões de reais em 2023, valor semelhante ao registrado no ano anterior. Outra despesa elevada em 2023 foi o pagamento de 1,7 bilhão de reais em precatórios, com aumento de 19% em relação a 2022.

*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado

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