Por Marcos Antonio Santos
A Portaria SDA/Mapa nº 1.164, de 21 de agosto de 2024, documento emitido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil, reconhece a equivalência dos serviços de inspeção de Toledo ao nível federal. Conforme sua capacidade de produção, o produtor pode sair das limitações de vendas do mercado consumidor local, de 158.628 habitantes, para mais de 11 milhões de pessoas no Paraná e até escalar para o mercado nacional.
Os produtores rurais de Toledo poderão ampliar seus negócios e vender para todo o Brasil. A agroindústria local acaba de conquistar essa possibilidade com a integração do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Assim, produtos como queijo, doce de leite, bolacha caseira, entre outros, poderão ser vendidos em mercados diferenciados.
SUSAF – O diretor de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento do município de Toledo, João Luis Nogueira, explica que o SIM permitia às pequenas agroindústrias explorarem até a fronteira do município. “A partir do momento em que elas se integraram ao sistema do Paraná, criou-se um sistema que permite negociações em nível estadual, que é o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). Caso o município se adequasse, por exemplo, aos serviços de sanidade dentro da Secretaria de Estado, essas pequenas agroindústrias, localizadas em pequenas propriedades, poderiam acessar outras cidades além das fronteiras do município. E isso foi uma conquista para Toledo. Conseguimos, nesse período, avançar nesse sentido, estruturamos o serviço de inspeção e contratamos veterinários”.
De acordo com João Luiz, hoje o serviço de inspeção conta com dois veterinários que são cedidos para frigoríficos. “Vale ressaltar que, até para frigoríficos maiores, o ministério não tinha veterinários disponíveis para acompanhar o abate, e o município teve que suprir essa demanda. Além desses veterinários, temos mais seis que acompanham essas pequenas empresas que agora fazem parte do SUSAF. Essas empresas incluem três queijarias, um produtor de peixe, um frigorífico de peixe, uma empresa de embutidos, além de pessoal que beneficia mel. Esses já estão integrados ao sistema estadual. E, agora, com essa lei para o Sisbi-Poa, há potencial para acessar não somente o mercado estadual, mas também o mercado nacional”.
6 MIL PROPRIEDADES – Segundo ele, é preciso considerar que Toledo possui mais de seis mil propriedades rurais. “A maioria dessas propriedades produz de forma diversificada: frango, suínos, peixes, milho, soja, o que possibilita que essas pequenas propriedades se viabilizem por meio da diversificação e agregação de valor. Outra linha de benefício para esses produtores é, por exemplo, uma pequena agroindústria que produz queijo, embutidos, ou uma indústria que processa peixes. Se eles se adequarem às normas exigidas pelo Ministério da Agricultura — que agora também são aplicadas pelo sistema municipal integrado —, poderão receber autorização para acessar mercados além do Paraná, o que significa que, se houver muitos pequenos produtores limitados ao mercado local, pode chegar um momento em que haverá excedente de produção”.
REESTRUTURAÇÃO – Para João Luis, é um momento de celebração. Ele enfatiza que o departamento de sanidade animal passou por uma grande reestruturação. “O mercado está se expandindo e isso é uma oportunidade a ser explorada. Para alcançar esse reconhecimento, foi realizada uma grande reestruturação no departamento de sanidade animal e fiscalização da secretaria municipal de Agronegócio, Inovação e Desenvolvimento. É um momento de celebração, pois se abrem portas para o pequeno produtor. Reconhecer que o Sistema Sanitário de Toledo, integrante do SIM, possui a mesma autoridade que um fiscal do Ministério da Agricultura significa que temos a ‘caneta na mão’. No entanto, isso também exige competência e estrutura, pois agora estamos sob o olhar atento deles. Renda distribuída é sinônimo de desenvolvimento, essa é a palavra-chave para mim, e eu estou muito feliz. Agora, aguardamos a adesão dos produtores. Em relação ao SUSAF, já temos seis empresas operando, abrindo espaço e mercado no Paraná, desenvolvendo-se, qualificando-se e produzindo com qualidade. Isso é motivo de felicidade para nós”, ressalta João Luis Nogueira.
A Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coloca, hoje, o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal em equivalência ao Serviço de Inspeção Federal.