Quatro contribuintes contemplados no primeiro sorteio do programa Nota Toledo, realizado no último dia 15, ainda não estão aptos a receber o prêmio de R$ 1 mil. Para terem acesso a este valor, é necessário que eles façam o cadastro na plataforma do programa (notatoledo.toledo.pr.gov.br/login), com a mesma senha da conta Gov.br.
O diretor de Receita da Secretaria da Fazenda, Jaldir Anholeto, explica que o cadastro não é exigido para participar do sorteio, mas é indispensável para a liberação do prêmio e para que o processo ocorra sem entraves. “O cadastro não é requisito para participar do sorteio, mas é para receber o prêmio. Por isso, convido que os contribuintes façam o seu cadastro”, aconselha. “Essa é uma recomendação que os próprios prestadores de serviço também podem reforçar junto aos seus clientes”, acrescenta.
O sorteio inaugural premiou 11 participantes, sendo 1 com R$ 5 mil e outros 10 com R$ 1 mil, com base nas notas fiscais de serviço (NFS) emitidas por prestadores de Toledo no mês de janeiro. O pagamento destes valores está previsto para os próximos dias.
A Secretaria da Fazenda reforça que o cadastro prévio evita impedimentos no momento do resgate e também garante a participação automática nos próximos sorteios. A cada R$ 50,00 em serviços contratados é gerado um tíquete.
Jaldir observa que apenas notas fiscais de serviço entram na apuração do programa, por estarem vinculadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal. “Só são levadas em conta notas fiscais emitidas para serviços, que vertem ISS para o município”, pontua. “Notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais não são consideradas, pois geram ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um tributo de competência estadual”, ressalta.
Ele também destaca que o repasse ao prestador depende da regularização do tomador. “O prêmio para o prestador de serviço só é entregue se o tomador estiver com a situação regularizada na plataforma; enquanto este não estiver cadastrado, o prestador não recebe”, enfatiza.
O próximo sorteio ocorrerá em maio e levará em conta as notas emitidas em fevereiro. Para esta etapa, já estão aptas a concorrer 60.615 NFS, que geraram 751.959 tíquetes – no primeiro sorteio, 60.170 notas participaram, totalizando 736.434 tíquetes.
Mensalmente, o programa disponibiliza até R$ 30 mil em prêmios: R$ 15 mil para os tomadores (um prêmio de R$ 5 mil e dez de R$ 1 mil) e igual valor para os prestadores que emitiram as notas “vencedoras”.
O número de cadastrados também aumentou após o primeiro sorteio. Na data da extração, 1.181 contribuintes estavam inscritos. Até as 15h desta quinta-feira (23), o total já havia subido para 1.646. “A lei que instituiu o programa impede que contribuintes com pendências de tributos municipais recebam o prêmio, mas garante que o valor recebido por ser abatido da dívida. Mesmo neste caso o benefício só é concedido mediante cadastro no Nota Toledo”, comenta.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
