Sindicato Rural de Toledo se soma ao Sistema Faep/Senar-PR sendo contrário ao possível aumento de valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná. O tema faz parte do Projeto de Lei nº 1.016/2025, e está em análise pelos deputados estaduais. Se for aprovado, os produtores rurais vão pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil.

“Onde se viu subir o custo desse jeito? Na condição econômica que o País se encontra, não podemos admitir uma discussão como essa. As despesas com cartório já são caras e propor um aumento dessa forma é insustentável para o agricultor. Não podemos tolerar”, desabafa o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Gafuri.

O Sistema Faep alerta que, de imediato, a aprovação da proposta terá impactos significativos à produção e a competitividade da agropecuária paranaense em função das operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira, etapas necessárias para o financiamento, regularização fundiária e cumprimento das exigências de crédito rural. Consequentemente, com o aumento dos custos dentro da porteira, o resultado será margens ainda menores, impactando a sociedade paranaense, que precisa de uma produção de alimento eficiente.

O Projeto de Lei n° 1.016/2025 é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com emenda, aprovado no dia 12 deste mês de novembro. Ele segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: SRT