Comissão do Direito da Mulher alerta que é possível se divertir no Carnaval sem ultrapassar o limite e cometer crime
A Comissão da Mulher Advogada, da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), lançou a campanha “Não é Não”, com o objetivo de estimular as denúncias de assédio e conscientizar as mulheres sobre seus direitos. A campanha está sendo propagada nas redes sociais da OAB Cascavel e por meio de compartilhamento de informações entre os profissionais.
“Essa ação já aconteceu no Carnaval do ano passado, período em que acreditamos haver uma crescente nos casos de assédio contra a mulher em função do consumo de bebidas alcóolicas e do contexto de festas. É necessário saber que não é não e os limites de determinada ação”, explica a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cândida Basso.
Podem ser considerados como assédio comentários invasivos e desrespeitosos, se aproveitar de alguém sob efeito de álcool e persistir em determinadas atitudes mesmo depois do não da outra parte.
“É necessário que haja apoio, em determinados casos, de outras pessoas para denunciar, caso visualizem uma situação de assédio. A denúncia pode ser feita por meio de boletim de ocorrência on-line, na Delegacia da Polícia Civil ou da Mulher”, completa.
Em 2018, com a Lei 13.718, o que antes era contravenção penal passou a ser crime de importunação sexual. O trecho da lei estabelece como crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Fonte: Assessoria
