A Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) da Câmara de Toledo recebeu a Secretaria Municipal da Educação de Toledo (Smed) para a apresentação do Relatório da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. A prestação de contas corresponde ao último quadrimestre de 2025. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (27)
A vereadora Professora Marli (MDB) é presidente da CEC. Sérgio Japonês (PL), vice-presidente; Valdir Gomes (União Brasil), secretário; e os membros Professor Oseias (PP) e Pedro Varela (PP) também compareceram. Munícipes, parlamentares e servidores do Poder Executivo acompanharam o evento. A apresentação foi realizada por Janice Salvador, secretária da Educação, e pelo servidor Cleberson Gomes Lopes, analista em Administração e Planejamento vinculado à Smed.
O orçamento atualizado da Secretaria da Educação em 2025 ficou em R$ 251.239.105,35. O valor líquido empenhado foi de R$ 240.487.098,88. A pasta detalhou as fontes de recurso: R$ 118.293.781,70 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 90.841.337,24 de impostos municipais para investimento em Educação; R$ 9.021.382,43 do Salário Educação; R$ 2.723.175,37 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 320.448,59 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); R$ 1.907.868,94 de Transferência SEED de Transporte Escolar. Outras fontes, com valores inferiores, também foram mencionadas.
Em 2025, a destinação para o quadro de pessoal e encargos foi de R$ 152.664.899,42. A tabela de despesas segue com: merenda escolar (R$ 12.611.235,59), com 15.245 alunos atendidos diariamente; transporte escolar (R$ 10.302.811,85), utilizado por 2.566 estudantes diariamente, em 70 rotas, com a média de aproximadamente 8.009 km/dia e custo médio do quilômetro de R$6,25; a contratação de empresa terceirizada para serviço de limpeza (R$ 12.020,146,19); estagiários (R$ 1,611 milhão); auxílio-alimentação (R$ 12.478.914,29); despesas de capital de material permanente (R$ 4.832.327,06), obras e reformas (R$ 6.031.180,26); e outras despesas (R$ 33.164.851,17). As intervenções em estruturas físicas foram citadas durante o evento.
Para fins do limite constitucional, o valor liquido investido na Educação em 2025 foi de R$ 186.801.264,87 (com deduções). Sem deduções, o investimento foi de R$ 187.719.398,83. O percentual de aplicação do limite constitucional ficou em 25,86%.
A Rede Municipal de Ensino da Smed atende 19.331 alunos (matrículas ativas no final de dezembro). Atualmente, o quadro da Educação conta com 2.447 servidores. No quadro de professores em escolas, a pasta conta com o total de 1.451 estatutários e 60 PSS. Em CMEIs, 502 professores estatuários e 41 professores PSS. 76 docentes estão em outros departamentos. Dos servidores do quadro geral, 153 estão em escolas e 117 em CMEIs. Outros departamentos comportam 47 servidores.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
