A Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) apresentou, na manhã desta sexta-feira (28), no Plenário da Câmara de Vereadores, os relatórios de execução física e financeira referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A audiência pública, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania e transmitida pelo canal do Legislativo Municipal no YouTube, ocorreu em conformidade com a Lei Municipal nº 2.392/2022.
Sob coordenação da secretária Simone Beatriz Ferrari, a equipe técnica expôs um panorama das ações realizadas entre maio e agosto, contemplando os diferentes níveis de proteção social que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Toledo. A apresentação foi estruturada em quatro eixos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Execução Orçamentária.
Proteção Social Básica – O primeiro eixo trouxe dados sobre atendimentos e demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executados tanto pela Smas quanto por entidades conveniadas. Foram destacados os projetos direcionados a idosos – realizados nos dois Centros de Revitalização da Terceira Idade (Certi) – e a pessoas com deficiência, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
As seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) somaram 30.974 atendimentos no quadrimestre, acumulando 60.667 no ano. Nos Cras, famílias podem se inscrever ou atualizar o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), cujo público é formado por famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou em situação que exija acesso a programas sociais. Entre maio e agosto, foram realizadas 3.499 entrevistas, chegando a 6.283 no acumulado de 2025.
O cartão alimentação – auxílio mensal de R$ 200,00 destinado a até 1.400 famílias – injetou R$ 940 mil na economia local no quadrimestre. Também foram apresentados números de outros benefícios: R$ 86 mil em bolsas do ProJovem (média mensal de 108 beneficiários), R$ 33,6 mil do Florir Toledo (42), e R$ 97,152 mil do programa Emancipar (16).
Benefícios repassados com recursos federais ultrapassaram R$ 25,334 milhões no período, incluindo quase R$ 9,42 milhões para atender média de 3.630 famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) e R$ 15,914 milhões para 2.617 beneficiários mensais do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A equipe também apresentou dados do Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais – que abrange auxílio-funeral, passagens, documentos, distribuição de cobertores e kits de higiene – e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis por complementar ações de proteção social básica e especial.
Simone Ferrari exibiu registros das ações de capacitação e prevenção realizadas pela pasta, além das mobilizações ligadas ao projeto “Cras IV Itinerante” e às entregas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que realizou três distribuições no período. A secretária agradeceu aos vereadores pela aprovação de três leis sancionadas pelo Executivo: a nº 2.984/2025, que cria o Programa “60+Cidadania” e a bolsa “Protagonista 60+”; a nº 2.985/2025, que autoriza bolsa-auxílio de R$ 250,00 para participantes do Florir Toledo; e a nº 2.986/2025, que estabelece benefício de igual valor para jovens atendidos pelo ProJovem Adolescente.
Média Complexidade – Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, os dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) registraram 10.988 atendimentos entre maio e agosto, somando 19.677 em 2025. Os serviços são destinados a famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, atendendo públicos como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e demais vulneráveis.
Entre os principais serviços estão o Paefi (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) e o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, desenvolvido em parceria com a Apae. Até 31 de agosto, esses serviços atendiam 522 usuários ativos.
O Serviço Especializado em Abordagem Social, vinculado ao Creas II, registrou 3.057 abordagens no quadrimestre, atendendo 837 pessoas. Também foram apresentados dados dos projetos Reconstruir e Ressignificar Valores e do Protocolo Intersetorial Ação do Frio, que, em cinco edições, contabilizou 95 atendimentos.
Alta Complexidade – A Proteção Social Especial de Alta Complexidade – destinada ao acolhimento de indivíduos ou famílias em situação de violência, com vínculos familiares rompidos ou enfraquecidos – compreende as quatro unidades de casa-abrigo do município, que atendiam 65 crianças e adolescentes até agosto. Também integram esse segmento a Casa de Passagem, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e duas residências inclusivas. Uma delas, por sinal, recebeu um veículo adaptado de quase R$ 181 mil.
Pessoal e orçamento – A Smas apresentou ainda a distribuição de pessoal: 47% dos servidores (191 dos 410 colaboradores) atuam na Alta Complexidade; 29% (119) na Proteção Social Básica; 13% (54) na Média Complexidade; e 11% (46) no Gabinete e no Almoxarifado. O orçamento inicial da pasta para 2025 era de R$ 43.991.032,35 e foi atualizado para R$ 48.496.288,24 ao longo do ano. A pasta detalhou as fontes de receita – incluindo repasses federal e estadual – bem como o saldo financeiro das diferentes rubricas que compõem o orçamento municipal da assistência social.
Encerramento – Após a apresentação, a secretária e a equipe técnica responderam a questionamentos dos vereadores, encerrando a audiência pública que marcou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025. “Foi um ano de muito trabalho e muitos ajustes, mas com uma equipe comprometida que entregou o melhor à população. Agradeço ao Governo do Estado, à gestão municipal e a esta Casa de Leis pelo apoio às questões sensíveis de Toledo. Nossa secretaria segue à disposição para dialogar, esclarecer dúvidas e trabalhar, junto com os vereadores, em prol da nossa população”, pontuou Simone.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
