O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, avança mais um passo em direção ao combate à violência doméstica com a criação da Patrulha Maria da Penha. O Decreto Municipal nº 169/2024, assinado pelo prefeito Heraldo Trento, estabelece diretrizes para a proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O projeto, de acordo com a legislação federal e municipal, tem como objetivo garantir a execução das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e outras medidas assecuratórias deferidas judicialmente. Dessa forma, a Patrulha Maria da Penha atuará em conjunto com órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar, Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaíra, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Municipal do Direito da Mulher e demais instituições cadastradas para este fim.
Inicialmente, a Patrulha Maria da Penha será composta pelas Guardas Municipais Camila, Gonçalves e Patrícia. Essas profissionais, devidamente capacitadas e comprometidas com a segurança e bem-estar das mulheres, desempenharão um papel fundamental na execução das ações preventivas e de acompanhamento das vítimas de violência doméstica.
Essa iniciativa representa um compromisso firme do Município de Guaíra em enfrentar e combater a violência contra a mulher, com suporte e proteção às vítimas em momentos de vulnerabilidade. A colaboração entre as instituições locais e o poder público é fundamental para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres de Guaíra.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Guaíra
