Até 2030, 100% da alimentação oferecida aos alunos da rede pública estadual do Paraná deverá ser de produtos orgânicos. Essa determinação passou a valer com a regulamentação da Lei Estadual 16.751, de 2010. O Ministério Público do Paraná atuou diretamente pela efetivação desse novo regramento, por meio do Núcleo do Direito Humano à Alimentação Adequada, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
“Trata-se de uma previsão extremamente positiva, tanto para os alunos, que terão a garantia de alimentação de qualidade, livre de agrotóxicos, quanto para os agricultores, especialmente os que atuam na agricultura familiar, com a produção de orgânicos”, afirma o coordenador do Caop, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Ele acompanhou a assinatura do decreto que regulamentou a lei pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante o lançamento do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no Paraná – Coopera Paraná –, realizado no início do mês de setembro, em Curitiba. “A rede estadual passará a ser também um grande comprador de produtos agrícolas, estimulando inclusive a conversão da produção convencional para o sistema orgânico”, diz o procurador.
Plano de execução – A partir da identificação da existência da lei, o MPPR busca a sua regulamentação por parte do Poder Executivo. No ano passado, diante de questionamentos apresentados pelo Centro de Apoio, a gestão estadual instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual, composto por representantes de diversas entidades, como o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), secretarias estaduais, associações e cooperativas de agricultores e o próprio Ministério Público.
Após várias reuniões, o GTI elaborou um plano de execução com condições e cronogramas objetivos para que, ao final, seja atingida a marca de 100% de alimentação escolar orgânica no sistema público estadual de ensino fundamental e médio até 2030. “A partir de agora, o Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas metas”, afirma Olympio. O procurador destacou ainda que o Centro de Apoio vai propor a todas as Promotorias de Justiça do MPPR para que incentivem os Municípios a replicarem o mesmo sistema de incentivo aos produtos orgânicos na alimentação escolar das redes municipais de ensino.
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