O núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e a Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná emitiram recomendação administrativa para que o Plano da Bacia Hidrográfica Litorânea, atualmente em processo de elaboração, reclassifique dois rios da região. De acordo com o MPPR, o Rio Embocuí e o Rio Maciel devem ser classificados em categorias de maior proteção ambiental.
Conforme o documento, o Rio Maciel recebeu classificação em categoria inferior por conta de uma outorga deferida a uma empresa para instalação de uma unidade na Ilha Guaraguaçu, em área com 50 hectares em região de Mata Atlântica e em rica região de manguezal. Entretanto, graças a uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR, o licenciamento ambiental – repleto de irregularidades – concedido à empresa foi cancelado, o que deve necessariamente levar à reclassificação do rio. A classificação dos rios no Plano é importante, por afetar as regras de proteção ambiental aplicáveis, conforme a categoria definida para cada curso fluvial.
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Dirigida ao diretor-presidente do Instituto das Águas do Paraná, ao diretor de Gestão de Bacias Hidrográficas, ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea e ao representante da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) – empresa vencedora da licitação para elaboração do Plano –, a recomendação administrativa estabelece prazo de dez dias para que os responsáveis informem sobre seu acatamento, apresentando os documentos comprobatórios.
MPPR
Assessoria de Comunicação
