O Ministério Público do Paraná realiza no dia 22 de novembro, em Londrina, o 1º Seminário Regional do Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis (Gecimac). Pautado no tema “Relevância e Responsabilidade no Mercado de Combustível e GLP”, o evento se propõe a debater diversos problemas relacionados à área a partir de três aspectos relacionados à atuação dos agentes do MPPR: tributário, concorrencial e metrológico e de qualidade. Haverá painéis sobre sonegação fiscal e crimes tributários, cartelização de preços, adulteração de produtos, envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis e gás, ações de fiscalização, entre outros.
Os números sobre o setor de combustíveis e gás de cozinha (GLP, o gás liquefeito de petróleo) impressionam: o país tem perto de 42 mil postos de combustíveis, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. No ramo do gás, são quase 150 mil empresas abastecendo quase 60 milhões de residências, além de diversos setores da indústria, comércio e serviços. É um mercado que impacta a vida de praticamente todos os brasileiros, direta ou indiretamente, e que movimenta um volume financeiro impressionante – só entre junho de 2018 e junho deste ano, gerou R$ 430 bilhões em receitas no país, além de R$ 128,6 bilhões em tributos federais e estaduais.
Força-tarefa – O Gecimac funciona como uma força-tarefa com atuação voltada a coibir ilegalidades relacionadas ao setor de combustíveis. O grupo foi criado em 2012, por iniciativa do Ministério Público do Paraná, e reúne representantes do MPPR, das Secretarias de Estado da Fazenda, da Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho e do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sefa, Sesp, Sejuft e Sedst), do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR).
O seminário é dirigido a membros e servidores do Ministério Público, integrantes do Gecimac e de outras entidades que atuam com a área de combustíveis e GLP, como Delegacia do Consumidor (Delcon), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Rodoviárias Estaduais e Federal, bem como a representantes de distribuidoras e revendedores de combustíveis e gás, estudantes e público em geral interessado na matéria. A organização do encontro é dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, da Defesa da Ordem Tributária e da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, com suporte da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR).
O evento ocorrerá no anfiteatro do campus universitário do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina (Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, Km 380) no dia 22 de novembro, sexta-feira, das 8h30 às 18 horas. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser feitas através deste endereço http://www.escolasuperior.mppr.mp.br/2019/11/846/Relevancia-e-Responsabilidade-no-Mercado-de-Combustivel-Io-Seminario-Regional-do-GECIMAC.html Confira abaixo a íntegra da programação.
- 8h| Credenciamento
- 8h30| Mesa de abertura
- Ciro Expedito Scheraiber| Procurador de Justiça e Coordenador do Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
- Mauricio Kalache| Procurador de Justiça e Coordenador do Caop de Defesa da Ordem Tributária
- Miguel Jorge Sogaiar| Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina.
- Claudio Rubino Zuan Esteves| Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal
- 9h| Painel: Aspectos Tributários
- Crimes Tributários
- Mauricio Kalache| Procurador de Justiça e Coordenador do Caop de Defesa da Ordem Tributária
- Fazenda Pública e Fraudes fiscais
- Gerson Luiz Sarturi| Chefe do Setor de Combustíveis da Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná
- Organização Criminosa no mercado de combustíveis
- Jorge Fernando Barreto da Costa| Promotor de Justiça. Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina.
- Mediador
- Claudio Rubino Zuan Esteves| Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal
- 10h30| Debates
- 11h30| Intervalo para almoço
- 13h30| Painel: Aspectos Metrológicos e de Qualidade
- O Grupo Estadual de Combate as Irregularidades no Mercado e no Abastecimento de Combustíveis – Gecimac
- Ciro Expedito Scheraiber| Procurador de Justiça e Coordenador do Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica
- Regulação, fiscalização e atribuições
- Francisco Nelson Castro Neves| Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
- Verificação/Inspeção Metrológica nas Bombas de Combustíveis
- José Roberto Barcellos| Gerente de Verificações Metrológicas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
- Mediador
- Miguel Jorge Sogaiar| Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina com atribuições na defesa dos direitos dos idosos e do consumidor.
- 15h| Debates
- 15h30| Intervalo
- 16h| Painel: Aspectos concorrenciais
- Gás, Combustíveis e a Livre Concorrência
- Ricardo Medeiros de Castro| Coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
- Panorama atual do mercado brasileiro de GLP
- José Luiz Rocha| Presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo – ABRAGAS
- Comércio de Combustíveis, suas particularidades, concorrência e irregularidades
- Carlo Faccio| Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural
- Mediador
- Gustavo Richa| Coordenador do PROCON de Londrina
- 17h30| Debates
- 18h| Encerramento.
