O Ministério Público do Paraná encerra o ano de 2025 contabilizando 4.609.226 atuações finalísticas, considerando as esferas judicial e extrajudicial, nas áreas civil e criminal. O levantamento, que integra balanço da atuação institucional e está disponível no Portal da Transparência , considera o trabalho realizado pelas Promotorias de Justiça em todo o Estado, pelas Procuradorias de Justiça e pelas Unidades e Grupos Especializados da Instituição nos últimos 12 meses, de dezembro de 2024 a novembro de 2025.
“Os números são apenas um reflexo do trabalho diário desempenhado por membros e servidores da Instituição, que atuam sempre com o propósito de servir à população, garantindo direitos e zelando para que os gestores e agentes públicos atuem em prol do interesse maior da sociedade”, destacou o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
Atuação judicial – Um total de 10.641 ações civis públicas foram propostas nas diversas áreas de atuação ministerial, sendo a área de proteção aos direitos da infância e da adolescência a que concentrou o maior número de processos desta natureza (2.514 ações). Na sequência, questões da área da saúde e relacionadas a medidas protetivas a vítimas de crimes foram as com maiores números de processos ajuizados (1.971 e 1.282, respectivamente). Na esfera criminal, a instituição registrou, em 2025, o oferecimento de 97.459 denúncias, sendo os crimes contra o patrimônio público os que registraram o maior número (16.298). As denúncias contra crimes relacionados a violência doméstica contra a mulher e de lesão corporal aparecem na sequência, respondendo, respectivamente, por 11.571 e 11.568 denúncias.
Resolução – Na esfera extrajudicial, Promotorias de Justiça de todo o estado somaram neste ano 1.041 recomendações administrativas expedidas e 562 termos de ajustamento de conduta celebrados. Também foram firmados 283 acordos de não persecução cível e 4.760 acordos de não persecução penal. Os acordos seguem previsão legal e visam conferir maior resolutividade a demandas que envolvem alguns tipos de ilícitos, garantindo, muitas vezes, o efetivo ressarcimento a danos causados ao erário e a reparação às vítimas.
Serviço à população – Em todas as comarcas do Estado, membros e servidores do Ministério Público estão à disposição da população para atender demandas relacionadas a garantia de direitos constitucionais das mais diversas áreas, como educação, saúde, patrimônio público, meio ambiente, habitação e urbanismo, entre outras. Confira os canais de atendimento do MPPR e saiba como localizar a Promotoria de Justiça mais próxima da sua localidade: https://site.mppr.mp.br/atendimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação
