O Ministério Público do Paraná, em Toledo, valida a deliberação plenária que aprovou, com modificação, no dia 26 de junho de 2023, a “Resolução nº 001/2023” que regulamenta a “Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2023/2025”.
Também foi declarada como aprovada a “Resolução nº 001/2023 – Regulamenta a Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2023/2025”, com a opção pelo voto secreto para a eleição da nova diretoria do CMMA.
Desconsiderado
Entre os questionamentos após encerrada a votação realizada, sobre a matéria, pelos membros do CMMA, com caráter de ato jurídico perfeito, o Sr. secretário municipal Diego Bonaldo, também votante, questionou o presidente interino sobre a ausência de publicação do decreto que nomeou os membros para compor o Conselho do Meio Ambiente, o que foi desconsiderado.
Em destaque a recomendação do MP:
I – Que valide a deliberação plenária que aprovou, com modificação, no dia 26 de junho de 2023, a “Resolução nº 001/2023 – Regulamenta a Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2023/2025”, com a opção pelo voto secreto para a eleição da nova diretoria do CMMA.
II – Que, por consequência, declare aprovada a “Resolução nº 001/2023 –
Regulamenta a Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente para o biênio 2023/2025”, com a opção pelo voto secreto para a eleição da nova diretoria do CMMA.
III – Em cumprimento à ordem judicial da 1a Vara da Fazenda Pública, dê regular continuidade ao processo eleitoral voltado à eleição e composição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
São os termos da recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná.
Para tanto, requisitamos do destinatário, Sr. WELLINGTON TRAJANO DONADEL, Digníssimo Presidente Interino do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Toledo-PR, que nos limites da presente recomendação, informe esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento ou não desta recomendação, para eventual adoção de medidas que o caso comporta.
Visita Técnicas a APAC de Toledo
O presidente da APAC de Toledo, Balnei Rotta, recebeu comunicado que o grupo de trabalho para diagnóstico das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná – APACs, vinculado ao Governo do Estado, via Secretaria de Segurança Pública, fará visita técnica à unidade APAC de Toledo, nessa quarta-feira, 02, às 15h.
Os motivos
A vinda desse grupo de trabalho ligado ao Secretário de Segurança do Paraná, tem por finalidade fornecer ao Governo do Estado subsídios para determinar políticas públicas voltadas aos sistemas carcerário e de execução de medidas socioeducativas.
Cadê o povo?
Com uma visão bem aguçada, meu “urubu-eleições”, que estava pousado no prédio em frente ao da prefeitura, onde ocorria o evento da entrega das armas aos GMs, fez uma “magnânima” observação sobre o público presente na cerimônia. Para ele, pouco mais de 200 pessoas, incluindo os agentes da GM e as poucas entidades ali representadas, avolumada em torno de 90%, contando com os servidores. O restante, poderia se dizer que era o “ínfimo povo”. Cadê o povo?
Cadê o povo? I
Olha, minha fétida ave penosa, lhe respondo com a mais “simples” palavra: “pequenez”. Por terem diminuído a SECOM, levando-a para segundo escalão, e por não terem uma equipe que possa atender a todos. A equipe acaba obrigada a focar apenas em 2 nomes, desdenhando das demais secretarias. É o que ocorre, por exemplo coma a pasta da Educação, que nesse evento poderia ter levado as crianças para dar ênfase ao programa de segurança…
