Publicação reúne diretrizes para a consolidação de controles, medidas e avaliação de maturidade sobre proteção de dados na Administração Pública
O compromisso do governo federal com a privacidade e a segurança da informação ganhou um novo reforço. A Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), acaba de lançar um guia completo com orientações aos órgãos públicos voltadas para a privacidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), que é responsável pelo planejamento e coordenação dos recursos de TI da Administração Pública Federal.
O Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação é uma medida inovadora na integração dos controles de privacidade com os de segurança. A iniciativa propõe às instituições públicas diretrizes no auxílio da identificação, acompanhamento e preenchimento das lacunas de privacidade e segurança da informação. Essas diretrizes foram desenvolvidas com base nas disposições previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), bem como nos controles das normas técnica internacionais ISO/IEC CIS, NIST e ABNT/NBR.
Acesse o Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação
O novo guia foi desenvolvido em parceria com o governo do Reino Unido, no âmbito do Programa de Acesso Digital, trazendo um conjunto de controles e medidas de privacidade e segurança destinado aos 238 órgãos integrantes do Sisp. A iniciativa reforça a disseminação da cultura de privacidade e segurança da informação e cria uma linguagem comum para os órgãos do Sisp e demais partes interessadas.
Para o secretário de Governo Digital do ME, Fernando Coelho, a adoção do Guia pelas instituições públicas amplia consideravelmente a confiabilidade de sistemas informáticos. “Podemos elencar uma série de benefícios, como o aumento da confiança da população na prestação de serviços digitais por parte do governo federal e do aumento da coordenação e sinergia entre as instituições públicas na oferta de serviços digitais, devido à evolução dos níveis de maturidade em privacidade e segurança da informação dos ambientes tecnológicos”, afirmou o secretário.
Fonte: Ministério da Economia
