A Prefeitura de Toledo realizou, nesta semana, a solenidade de sanção de duas leis municipais no Gabinete do Prefeito. Foram assinadas a Lei nº 3.080/2026, de autoria do vereador Marcos Zanetti, que inclui a Semana do Migrante no Calendário Oficial do Município, e a Lei nº 3.081/2026, de autoria do vereador Jairo Cerbarro, que declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas – Vida.
Reconhecimento – O prefeito Mario Costenaro afirmou que as leis sancionadas tratam de iniciativas já presentes no município e passam a integrar a estrutura legal, ampliando o reconhecimento institucional. Ele destacou que as medidas contribuem para valorizar a presença de migrantes e o trabalho de entidades ligadas ao autismo, e acrescentou: “Cada lei que está sendo sancionada agrega no sentido de valorizar o migrante e fortalecer quem atua na causa do autismo, reconhecendo a participação dessas pessoas na comunidade”.
O vice-prefeito Lucio De Marchi ressaltou que Toledo possui histórico ligado à migração e que a formalização da Semana do Migrante reforça essa característica. Ele também mencionou a importância da lei voltada ao autismo para dar suporte às famílias, e declarou: “são duas leis importantes, que tratam de acolhimento e de uma política necessária, tanto para quem chega ao município quanto para quem precisa de atendimento e acompanhamento”.
Migrantes – Autor da Lei nº 3.080/2026, o vereador Marcos Zanetti explicou que a proposta formaliza uma ação já realizada por entidades locais e passa a garantir sua continuidade no calendário oficial. Segundo ele, a legislação dá respaldo para a participação do poder público, e afirmou: “nós apenas materializamos uma iniciativa que já acontecia, incluindo a Semana do Migrante no calendário, para que o município possa participar e assegurar a continuidade dessa ação”.
Autistas – Já o vereador Jairo Cerbarro, autor da Lei nº 3.081/2026, pontuou que o reconhecimento de utilidade pública da associação é uma etapa inicial para o fortalecimento de políticas voltadas ao autismo. Ele relatou que há articulações para ampliar ações na área e declarou: “o primeiro passo foi dado com a consolidação da associação como utilidade pública, e a partir disso será possível avançar na construção de políticas específicas para esse público”.
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Chumbinho Silva destacou que a inclusão da Semana do Migrante no calendário oficial contribui para reconhecer a realidade enfrentada por quem chega ao município e reforça o papel das entidades de apoio. Ele também abordou a atuação do Legislativo na criação e aprovação de leis relacionadas ao autismo, e afirmou: “o poder público pode fazer o que lhe cabe com esse tipo de iniciativa, tanto no apoio aos migrantes quanto na construção de políticas para pessoas com autismo, com projetos que ampliem direitos e oportunidades”.
Presenças – Durante a solenidade, também estiveram presentes o vereador Genivaldo de Jesus, o empresário Pedro Pereira, o representante da Cáritas Diocesana de Toledo, Marcus Vinicius De Jesus Sanita, o representante da Embaixada Solidária, Luiz Albuquerque, entre outros representantes de entidades.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
