Foto: Carlos Rodrigues

A coordenação da Sala do Empreendedor de Toledo alerta sobre os prazos que os microempreendedores individuais (MEI’s) devem ficar atentos para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2020. O processo de entrega do documento é obrigatório a todos CNPJ’s MEI e pode ser feito gratuitamente direto na Sala do Empreendedor. 

“A partir da data de 20 de janeiro a equipe da Sala começará a auxiliar os empresários. Antes desse período, não será feita a transmissão das declarações, somente esclarecimentos e informações sobre este processo”, frisa a coordenadora da Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira. 

A coordenadora explica que alguns microempresários confundem o término do exercício (ano de 2020) com o início da entrega da declaração. Para evitar filas e aglomerações desnecessárias na virada de ano, o atendimento fica marcado para o fim do mês de janeiro. 

“Orientamos também que os processos de abertura, alterações e baixas de empresas durante o período de Declaração de Faturamento se dará através de agendamento prévio de horário, podendo ser feito através dos telefones: (45) 3055-8856 / 3055-8858 / 99145-4058 (whatsapp)”, acrescenta.

Procedimentos

Os mais de 8.800 MEI’S cadastrados hoje no Município devem comparecer junto a Sala do Empreendedor trazendo o faturamento total da empresa no ano de referência, ou seja, do exercício anterior ao da entrega da declaração. Nessa somatória, deve ser considerado tudo o que foi faturado no período do ano de 2020, independentemente das atividades desenvolvidas.

Caso o empreendedor deseje realizar sua declaração segue o passo a passo de como pode fazer a Declaração Anual do Simples Nacional:

Acesse o site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br.

Clique em “Empreendedor”.

Clique em “Já sou MEI”.

Clique em “Declaração Anual de Faturamento”.

Selecione a opção “Enviar Declaração”

Preencha o número do CNPJ e os caracteres fornecidos pelo próprio site.

Selecione o ano a declarar e clique em “Continuar”.

informe a receita bruta gerada pela empresa nos campos solicitados. Caso as atividades da empresa se enquadrem apenas no discriminado em um dos campos de preenchimento, informe “R$ 0,00” (significa sem faturamento) no outro campo de informação.

informe se a empresa possuiu funcionário registrado durante o ano e clique em Continuar.

10º Em seguida aparecerá os meses em que a empresa esteve aberta durante o ano declarado e se as guias de pagamento mensal (DAS) deste ano estão devidamente pagas. Clique em “Transmitir” para que os dados informados sejam repassados a Receita Federal.

Após isto sua declaração terá sido gerada. Você pode clicar no desenho da impressora para abrir o arquivo da declaração, podendo imprimir ou salvar o documento direto no seu computador.

Qual é o prazo de entrega da DASN?

O prazo da entrega é o dia 31 de maio, mas a DASN é aceita a partir de janeiro pela Receita Federal. E o ideal é que seja feita o mais antecipadamente possível. Caso o empresário encontre dificuldades, basta comparecer a partir de 20 de janeiro para realizar o procedimento na Sala do Empreendedor. 

É necessário trazer um documento com foto e o faturamento relativo ao ano de 2020. A Sala do Empreendedor orienta que o ideal é que, sejam separados e relacionados em uma tabela, todas as receitas adquiridas com vendas e/ou prestação de serviços. Mesmo as empresas que não registraram faturamento devem obrigatoriamente fazer a Declaração, pois a não realização do procedimento pode resultar em pendências no CNPJ, multa e na perda de benefícios previdenciários.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação