A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) divulgou nesta semana informações sobre o sistema de recebimento de resíduos de construção civil (RCC) e de resíduos volumosos, como sofás e outros móveis usados. A medida se deu em virtude do encerramento do contrato entre a Prefeitura de Toledo e a empresa responsável por esses serviços.
RCC – Em função do encerramento do contrato firmado com a antiga prestadora de serviços, o Município não está realizando o recebimento de resíduos de construção civil (RCC). Este serviço está suspenso temporariamente. Até o mês de maio, a empresa responsável disponibilizava caçambas onde a comunidade levava os resíduos de construção (o transporte é de responsabilidade de cada gerador). A única opção era a entrega no ecoponto do Santa Clara, mediante protocolo e agendamento prévio. A empresa fazia o recolhimento e destinação adequada.
De acordo com a Lei Municipal 2.105/2012 o serviço oferecido pelo município só atende os pequenos geradores. Ou seja, até 2m³/ano/inscrição municipal. Os demais geradores devem fazer a destinação dos resíduos de forma particular. Para isso devem procurar empresas especializadas e licenciadas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Segundo a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental, Liliane Dória, o processo de licitação para a contratação de uma nova empresa já está em andamento. “Uma alternativa que a população pode adotar de forma paliativa é armazenar esses resíduos em sacos de ráfia dentro de suas propriedades até normalizar o recolhimento, mas o correto seria contratar uma empresa para a destinação adequada. A medida é temporária, mas se faz necessária enquanto o serviço estiver suspenso”, pontua Liliane.
Volumosos – sobre os volumosos, quando o cidadão realizar a solicitação do serviço de recolhimento (via protocolo ou telefone), é importante aguardar o município entrar em contato por telefone marcando o dia e confirmando a coleta (geralmente agendada para o dia seguinte), para só então disponibilizar os materiais na calçada na frente de casa. “Se o morador colocar o material na calçada logo que faz o pedido ele pode ficar muitos dias lá e acabar tendo problemas com a Vigilância Sanitária”, alerta a diretora.
A técnica da Secretaria do Meio Ambiente, Luciana Azevedo, menciona que a expectativa no primeiro ano de funcionamento da coleta de volumosos era de receber uma quantidade maior de resíduos. “Poucas pessoas têm o hábito de se programar e fazer o protocolo com antecedência. Normalmente nos procuravam quando já estavam com o resíduos para descarte. Os trâmites normais podem chegar a três dias para liberação”, explica.
Pendências – Ela informa ainda que, como o Código Tributário não permite tramitar processos sem que haja uma verificação de débitos municipais do cidadão e do imóvel, a autorização para o recebimento dos resíduos pode demorar até a situação ser regularizada.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
