Agricultor que plantar fora do período corre o risco de perder acesso ao Proagro e seguro rural

O período de plantio do milho safrinha no Paraná, indicado pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), permanece inalterado neste ano. O pedido de prorrogação foi negado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), após solicitação de entidades do setor. Os produtores rurais requeriam a prorrogação do prazo estipulado pelo Zarc, em razão das chuvas e da alta umidade que atrasam a colheita da soja em algumas regiões. A mesma situação ocorreu em 2021, quando o Mapa se manifestou de forma negativa, quando solicitada a prorrogação.

No Paraná, desde 28 de fevereiro, 182 municípios estão com o Zarc encerrado. Outros 32 permanecem com janela de plantio até 10 de março; 43, até 20 de março; e 142, até 31 de março.

Segundo dados da Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o Paraná deve dedicar 2,6 milhões de hectares para a cultura, com a projeção de uma produção de 15,4 milhões de toneladas.

Caso o plantio do milho safrinha seja realizado fora do período indicado pelo Zarc, o produtor rural perde acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e ao seguro rural. Isso porque, se for esse o caso, as seguradoras não são obrigadas a acatar a prorrogação.

O Zarc é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura, elaborado com o objetivo de minimizar as possíveis perdas relacionadas aos fenômenos climáticos adversos. No caso do milho safrinha, o plantio fora do período estabelecido acarreta riscos maiores de perdas quantitativas e qualitativas em função de geada, baixas temperatura e umidade elevada na colheita.

Critério

Desde 2020, a Portaria 412, do Mapa, impede que o zoneamento de qualquer cultura seja alterado após a sua publicação, exceto quando houver fato inédito ou erro de metodologia que justifique. Fora destas situações, qualquer alteração não ocorrerá antes de 12 meses.

Além disso, o Mapa tem adotado critérios rígidos e estritamente técnico-científicos para promover qualquer alteração de Zarc, desde que recebeu o status de Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático em 2020.

Fonte: Sistema FAEP/SENAR-PR