Da Redação
Desde que a Covid-19 chegou ao Brasil, estados e municípios de todo o país estão recebendo recursos para o enfrentamento da crise pandêmica. Tais recursos advêm de várias fontes e foram instituídos por Medidas Provisórias, decretos e programas criados para socorrer as Unidades da Federação e as esferas municipais.
Uma dessas iniciativas foi o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado no início de 2020, que previu num primeiro momento a destinação R$ 60 bilhões para estados e municípios desenvolverem ações de combate à pandemia e recomporem parte de seus caixas, afetados pela queda na arrecadação. Deste montante, R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) deveriam ser destinados exclusivamente para as ações de assistência social e saúde pública. Os R$ 50 bilhões restantes poderiam ser usados conforme a conveniência dos estados (R$ 30 bilhões) e das prefeituras (R$ 20 bilhões).
Dessa parte destinada aos governos municipais, Toledo recebeu R$ 16.309.698,43, segundo a divulgação feita no Portal do Município em 08 de julho. O anúncio feito em meados de 2020 informava que esse recurso chegaria em quatro parcelas repassadas até o final do ano. O comunicado também salientava que do valor anunciado, R$ 2.127.351,97 seriam empregados no combate à Covid-19 e R$ 14.182.346,46 seriam de aplicação livre.
No Paraná, uma iniciativa do Ministério Público (MPPR) está acompanhando os repasses efetuados pela União e pelo Governo do Estado às prefeituras, bem como seus gastos. Entretanto, o monitoramento registra apenas as transferências realizadas de “fundo a fundo”, isto é, são acompanhados os repasses feitos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaude) para o Fundo Municipal de Saúde.
Os R$ 16.309.698,43 liberados para Toledo vieram de diversas fontes. O montante é composto por uma variedade de rubricas orçamentárias que em sua maioria não constam no levantamento apresentado pelo Ministério Público, que inclui apenas os repasses de fundo a fundo.
Quem coordena o Projeto Painel Covid-19 é o promotor de Justiça Dr. Leonardo Dumke Busatto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR (CAOPPPOT). A iniciativa visa proporcionar à população um meio para acompanhar os gastos e auxiliar na fiscalização. A Gazeta de Toledo entrou em contato com o promotor de Justiça, que nos explicou que em todas as cidades, os moradores podem checar como estão sendo empregados os recursos e, caso encontrem divergência, os cidadãos devem acionar a Promotoria de Justiça local.
Dr. Leonardo Busatto também relatou que a conferência dos dados é feita a partir das informações que as administrações municipais disponibilizam no Portal da Transparência e são confrontadas com a base de dados do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). O sistema permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do estado e neste mês completa 11 meses de funcionamento.
Em consulta ao Painel Covid-19, verificamos nesta terça-feira (13) as informações referentes às aquisições inseridas pelas prefeituras no sistema do TCE-PR até 15 de março de 2021, que mostram que Toledo já recebeu R$ 5.371.205,71 da União e R$ 281.270,00 do Estado. Deste total já foram utilizados pelo município R$ 2.580.428,42 para aquisições de materiais, como medicamentos, álcool gel e equipamentos de proteção individual (EPI), além da contratação de serviços, como fornecimento de refeições. Os R$ 3.072.047,29 restantes, ou seja, mais da metade do que chegou das transferências fundo a fundo, ainda não foram liquidados. O promotor Leonardo Busatto esclareceu que ainda estamos dentro do prazo para que os recursos sejam utilizados. Precisamos acompanhar para ver como a prefeitura de Toledo irá utilizar as verbas que chegaram e as que ainda estão para serem repassadas ao município.
Abaixo, seguem o modelo do processo licitatório, as aquisições e os valores que cada uma custou aos cofres públicos de Toledo, no enfrentamento à pandemia:
1. Pregão – Medicamentos – R$ 48.000,00
2. Processo de dispensa – Materiais de Consumo e EPI’s – R$ 20.000,00
3. Processo de dispensa – Materiais de Consumo e EPI’s – R$ 2.350,00
4. Processo de dispensa – Materiais de Consumo e EPI’s – R$ 20.260,80
5. Pregão – Equipamentos hospitalares – R$ 66.599,96
6. Pregão – Gêneros alimentícios – R$ 734.387,62
7. Pregão – Materiais de Consumo e EPI’s – R$ 101.976,00
8. Processo de dispensa – Locação de imóvel – R$ 42.000,00
9. Processo de dispensa – Teste rápido – R$ 24.945,00
10. Pregão – Fornecimento de refeições – R$ 34.460,00
11. Pregão – Contratação de Laboratório (exames) – R$ 120.000,00
12. Pregão – Teste rápido – R$ 124.725,00
13. Processo de dispensa – Material de consumo odontológico – R$ 4.103,30
14. Pregão – Eletrodomésticos e eletroeletrônicos – R$ 29.492,00
15. Pregão – Montagem, instalação e caracterização visual SAMU – R$ 33.299,85
16. Pregão – Infraestrutura – R$ 13.405,20
17. Pregão – Fornecimento de refeições – R$ 16.340,00
18. Pregão – Totem e Tapete sanitizante – R$ 13.823,01
19. Pregão – Fornecimento de refeições – R$ 17.088,00
20. Pregão – Materiais de Consumo e EPI’s – R$ 64.323,80
21. Pregão – Objeto genérico – R$ 958.079,00
22. Processo de dispensa – Gêneros alimentícios – R$ 21.745,88
23. Pregão – Gêneros alimentícios – R$ 69.024,00
Os dados apresentados referem-se apenas ao repasse checado pelo MPPR e que aparecem no Portal Covid-19, totalizando R$ 5.652.475,71, somados os recursos da União e do Estado.
Vale ressaltar que apenas o item 23 foi realizado no ano de 2021. As demais aquisições ocorreram no ano passado. Espera-se que no ano corrente sejam utilizados os R$ 3.072.047,29 que faltam ser empregados.
Quanto ao restante dos mais de R$ 16 milhões destinados a Toledo dentro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, não encontramos, até o momento, a descrição dos gastos.
Para acessar o Portal Covid-19 e acompanhar os repasses e gastos dos municípios, acesse:
https://datastudio.google.com/u/0/reporting/14W0LAZn2UAHV2Q3KGgCD_3B2fhpAWiJk/page/uQ2PB
