Da Redação
Este ano, Toledo já recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 207,5 milhões
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 16.821.707,12 ao município de Toledo em outubro de 2025. Com a soma do repasse bruto de ICMS, o valor chega a R$ 20.584.248,51. A Secretaria da Fazenda informa oficialmente o valor de R$ 16,8 milhões.
Outubro
Do total, R$ 18.812.707,01 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse bruto; e R$ 15.050.165,62– repasse líquido.
ICMS
Valor referente à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município (IPM). O valor líquido já está deduzido de 20% destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – além de eventuais valores dados como garantia. O tributo representa cerca de 25% das receitas totais do Paraná.
Outros repasses
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 1.533.532,45. Os royalties do petróleo somaram R$ 13.890,47 e os recursos do Fundo de Exportação chegaram a R$ 224.118,58, também transferidos ao município.
2025
Durante todo este ano, até esta terça-feira, 4 de novembro, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 207.516.922,84. Considerando os repasses brutos, o total é de R$ 244.826.693,41.
Sendo:
R$ 149.239.083,16 referentes ao ICMS (repasse líquido);
R$ 186.548.853,73 (repasse bruto de ICMS);
R$ 56.008.578,67 referentes ao IPVA;
R$ 133.374,88 em royalties do petróleo;
R$ 2.135.886,13 oriundos do Fundo de Exportação.
Referência: 2025 – Em Reais
| Município | Índice do FPM | ICMS Bruto | ICMS Líquido | Fundo de Exportação² | Royalties Petróleo³ | IPVA⁴ | Total Repasse Líquido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Toledo | 0,01708651676086 | 186.548.853,73 | 149.239.083,16 | 2.135.886,13 | 133.374,88 | 56.008.578,67 | 207.516.922,84 |
Legislação
As transferências de recursos para os municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01708651676086. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Os valores destinados a cada município, assim como seu detalhamento, podem ser acessados no Portal da Transparência.
