Por Marcos Antonio Santos

Segundo dados do CREAS I, CREAS II e da secretaria municipal de Assistência Social, nos primeiros quatro meses de 2023, 11 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no município de Toledo. No ano passado foram registrados 95 casos de violência. 2021, 58; 2020,85; 2019, 82; e 2018, 83 casos (total de 414 casos). Uma demanda significativa é relacionada à violência sexual, que nos últimos anos tem se apresentado de forma mais intensa, conforme os dados que se tem registro.

A maioria das vítimas são do sexo feminino. Quanto à faixa etária dos casos atendidos pelo Serviço de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI); no sexo feminino a idade é entre 13 e 15 anos; do sexo masculino, a maior incidência ocorre entre 7 e 9 anos de idade.

MAIO LARANJA – De acordo com a diretora do Departamento de Políticas para Infância e Juventude, da secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), Jennifer Tahys Teixeira, Maio Laranja é um tema que deve ser discutido o ano todo. “Nas pequenas e grandes empresas, escolas, colégios, universidades, igrejas, associações de moradores, instituições e organizações (a mais diversas possíveis) podem divulgar, compartilhar e discutir com as pessoas que estão à sua volta sobre esse tema”. O dia 18 de maio, refletimos a memória de Araceli Crespo – criança de 8 anos que morreu vítima de violência sexual em 1973.

“É importante que as pessoas saibam onde procurar ajuda, onde denunciar e o que fazer diante de situações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes”, afirma Jennifer.

A Gazeta de Toledo apresenta neste Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma entrevista realizada em conjunto com o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Departamento de Infância e Juventude e CREA’s. Hoje, a grande preocupação das autoridades está no ambiente virtual: deep web e dark web.

GAZETA – Onde está o maior perigo para as crianças e adolescentes: dentro de casa, na rua, ou no mundo virtual?

As crianças e adolescentes estão expostos a perigos em todos os ambientes. A violência doméstica e o abuso sexual, por exemplo, podem ocorrer dentro da própria casa, assim como a violência física e psicológica. No Brasil, segundo dados do disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, em 2020 foram registradas 17.485 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse total, 86,4% dos casos ocorreram no ambiente doméstico ou familiar, o que indica que a maioria dos casos de abuso sexual infantil ocorre dentro de casa ou em ambientes próximos à criança, como a casa de amigos ou parentes próximos.

Atualmente, com o aumento do uso da tecnologia, crianças e adolescentes passaram a se tornar vulneráveis a outros riscos até então não tão conhecidos, como o cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados, golpes, contatos com abusadores de forma online, e por isso destacamos a importância de pais e responsáveis estarem sempre atentos à navegação segura na internet.

Na rua, as crianças e adolescentes podem estar expostos a diversos riscos, como violência física, sexual, e outras tantas formas de violências, por exemplo, o trabalho infantil.

GAZETA – Nas redes sociais, adultos exploram as crianças vendendo fotos e vídeos na chamada dark web, como combater esse crime?

Esse é um crime extremamente preocupante. Entendemos que existem sim formas de combater essas situações, como educar e conscientizar crianças e adolescentes e seus responsáveis sobre os perigos da internet e sobre a exploração sexual infantil, bem como ensinar as crianças e adolescentes a não compartilhar informações pessoais online e denunciar qualquer tipo de comportamento inapropriado que encontrarem.

A denúncia é fundamental, e pode ser feita através do disque 100, que é um canal de comunicação criado para receber denúncias de violações de direitos humanos.

Destacamos também a importância e a necessidade de serem criadas leis cada vez mais rigorosas para prevenir e combater este tipo de crime.

Se faz necessário que as empresas de tecnologia criem e sustentem ferramentas para detectar e remover conteúdos ilegais de suas plataformas, tomando medidas para também combater a exploração sexual infantil na internet.

GAZETA – Quem compartilha esses vídeos também está cometendo crime?

É crime “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”, bem como “oferecer trocar, transmitir, distribuir; divulgar por qualquer meio, inclusive de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança e adolescente”; conforme está descrito na Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008, que aprimorou o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet”. E a mesma lei ainda prevê a “Pena – reclusão, de 4 a 8 anos, e multa”.

GAZETA – Troca de fotos de adultos com adolescentes nas redes sociais se configura em abuso sexual?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão contemplados nos Crimes em Espécie:

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

GAZETA – A inteligência artificial e deep fake podem aumentar ainda mais esse problema, e ficar cada vez mais difícil de combater esse crime?

Uma inteligência artificial (IA) aprende, de modo geral, com as informações colocadas na sua base de dados, e com a interação com os usuários. Isso significa que as informações equivocadas, disseminadas podem alterar a forma como uma IA responde, porque ela não tem capacidade de pensamento crítico ou contextualização.

Por outro lado, é importante ressaltar que no ano de 2022, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou que estavam investindo em soluções digitais para aumentar a segurança das crianças online.

Ao mesmo tempo, cabe destacar que as informações sempre precisam ser verificadas em locais confiáveis, para garantir a segurança de todos os atores envolvidos.

GAZETA – De que maneira pais e responsáveis podem monitorar as crianças nas redes sociais, sem invadir a privacidade delas?

Os pais e responsáveis devem acompanhar os filhos no uso da Internet. É dever legal dos pais educar os filhos, e dever não quer dizer que possuem somente o direito, mas a obrigação. Essa educação deve ser estendida ao mundo virtual, e deve ter um caráter de proteção, no sentido de garantir a sua segurança, com os devidos cuidados de não ser utilizado como forma de repreensão de sua individualidade.

É muito importante lembrar que a intimidade dos filhos(as) deve ser preservada, e cada pai e mãe (responsável) deve ter a consciência de saber identificá-la. Os pais são responsáveis por tudo o que uma criança ou adolescente pratica na Internet, e isso intensifica a responsabilidade do acompanhamento.

Uma maneira efetiva de monitorar é sempre manter o diálogo aberto sobre os acontecimentos cotidianos, o tempo para ouvir os filhos e reconhecer angústias, medos e até mesmo violações que a criança ou adolescente pode estar vivendo no mundo real ou virtual. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), traz recomendações no Manual #MENOS TELAS #MAIS SAÚDE.

GAZETA – Pais, parentes próximos, professores precisam ficar atentos com as crianças que estão sofrendo algum abuso sexual?

É fundamental que todos estejam atentos. Alguns desses sinais podem incluir mudança repentina de comportamento, comportamento sexualizado inapropriado para a idade, lesões físicas inexplicáveis, problemas de sono, ansiedade, isolamento social e tantos outros.

Certamente, a presença isolada de um único indicador não é suficiente para a interpretação da ocorrência de violência. No entanto, é importante observar que crianças e adolescentes frequentemente comunicam, direta ou indiretamente sobre situações de violência, por meio de expressões verbais, gestuais, comportamentais ou até mesmo através de desenhos.

Nem sempre é tão óbvio para conseguir enxergar uma situação de violência sexual, mas quando existe uma relação de confiança e transparência entre a criança/adolescente e seus pais, familiares e professores, ela sente-se apoiada e acolhida para revelar o que está sofrendo.

Em situações de suspeita, é essencial adotar ações imediatas, buscando auxílio e denunciando a violação, tanto ao serviço de atendimento disque 100 quanto aos Conselhos Tutelares.

GAZETA – Quais as orientações que vocês passam aos familiares para evitar que as crianças e adolescentes sejam exploradas sexualmente?

Para conseguir ter um diálogo sobre esse assunto, é preciso que os adultos ofereçam um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes, para que se sintam à vontade para falar sobre suas preocupações e questionamentos.

É importante que pais e responsáveis ensinem as crianças sobre o respeito ao seu próprio corpo, quem pode tocá-los e em que parte do corpo, que falem sobre respeito ao outro, sobre o direito de não ser tocado. Ensinar sobre os riscos da internet, a não compartilharem informações ou fotos pessoais, a dizer não quando não se sentir confortável, também são conversas fundamentais.

Cada vez mais torna-se necessário que a comunicação entre pais e filhos seja estimulada e que os adultos passem confiança para as crianças e adolescentes e que estejam abertos para receber dúvidas e falar sobre os medos e possíveis sinais ou suspeitas de seus filhos, para que possam agir rapidamente em caso de necessidade.

GAZETA – Qual a importância de campanhas a exemplo Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes?

É uma campanha que busca sensibilizar, alertar e mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Também é uma forma de conscientizar e disseminar informações sobre os direitos de crianças e adolescentes, fortalecer medidas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil. É um tipo de campanha que precisa ser continuada e ampliada, com engajamento de toda a sociedade. Criança informada é criança protegida!