“Fui voto vencido, mas seguirei o caminho da maioria”, disse Lunitti ao anunciar que acatará o decreto; decisão foi tomada por meio de votação realizada na Amop
Por Fernando Braga
Devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 no Paraná, o Governo do Estado anunciou novas medidas restritivas, que entram em vigor a partir da meia-noite desta sexta-feira (26). Ao lado do médico Vinicius Filipak, diretor de Gestão em Saúde na Secretaria Estadual de Saúde, e do Secretário de Saúde Beto Preto, Ratinho Junior apresentou, na manhã de hoje, as mudanças que ficarão em vigor até o dia 08 de março.
Devido à súbita elevação dos índices relacionados à doença, associada a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, um novo decreto estadual foi editado, determinando, entre outras ações, outro lockdown e a ampliação do toque de recolher.
Os municípios da região Oeste decidiram acatar a determinação do governo estadual. Toledo e outras cidades irão seguir a normativa, que prevê sanções a quem desobedecê-la. A deliberação foi feita entre os municípios da Amop e colocada em votação. A maioria dos gestores optou por seguir na íntegra o texto do novo decreto. Essa decisão deve ser seguida por todas as prefeituras que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná. (Leia como foi a votação e o posicionamento do prefeito Beto Lunitti no final da matéria)
PROIBIÇÕES – Estará suspenso o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Estado e a ampliação na restrição de circulação das pessoas passa a ser entre às 20 horas e às 5 horas.
TRATATIVAS – Ao comunicar o decreto número 6.983/2021, o governador afirmou que “é um momento delicado, em que precisamos tomar medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19”. “Precisamos do apoio de todos os municípios para vencermos mais essa batalha, em nome da saúde dos paranaenses”, conclamou Ratinho Junior, dirigindo-se aos prefeitos.
Na noite de quinta-feira o governador participou de reuniões virtuais para alinhar com os gestores municipais medidas para evitar o colapso na saúde. Uma foi com os prefeitos dos cinco maiores municípios do Paraná e a outra com todos os presidentes das associações municipais, que congregam as 399 cidades do Estado.
JUSTIFICATIVAS – O chefe do Executivo estadual salientou que “estamos no pior momento desse um ano de pandemia”, e ressaltou que “a nova cepa do vírus fez com que a infecção tomasse uma velocidade além do que foi enfrentado no ano passado”.
“Queremos a ajuda de todos para não chegar o momento de o profissional da saúde precisar escolher quem vai sobreviver. É preciso deixar claro que o índice de mortalidade desta doença é alto. De cada 10 pessoas internadas em UTI, quatro infelizmente falecem”, afirmou o secretário Beto Preto.
Entre os dados apresentados por ele, chamam a atenção os casos de mortalidade entre os idosos. O gestor da pasta da Saúde relatou que dos mais de 170 mil infectados no Estado, 13% são de paranaenses com mais de 60 anos de idade. Porém, 77% dos óbitos, segundo o secretário, são de paranaenses com mais de 60 anos.
PUNIÇÕES – Sobre as punições para quem desrespeitar o decreto 6.983/2021, o governador disse que a Polícia Militar fará a fiscalização em todo o Estado e que excessos, como festas clandestinas, resultarão em multas e prisões, tanto para os organizadores como para os frequentadores. Contudo, Carlos Massa ponderou que as pessoas que desrespeitarem o toque de recolher não deverão ser penalizadas, e sim, orientadas, já que as sanções serão aplicadas apenas em casos de excessos.
OUTRAS AÇÕES – O texto da nova normativa contempla ainda outras ações restritivas, como a proibição da comercialização de bebidas alcóolicas no período das 20 horas às 5 horas. O consumo dessas bebidas em espaços de uso público ou coletivo, também está vedado, estendendo-se a proibição para quaisquer estabelecimentos comerciais.
Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições podem funcionar nos sistemas de delivery, drive-thru e take away (retirada no balcão), com respeito às normas para evitar a disseminação do coronavírus.
As igrejas não poderão promover atividades coletivas, prestando apenas atendimento individual. Cultos e missas só serão permitidas no formato online.
EDUCAÇÃO – Também como forma de conter a proliferação do vírus, o decreto estabelece a suspensão das aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas.
MUNICÍPIOS – Em assembleia ocorrida no período da tarde, representantes dos municípios da região participaram de uma deliberação convocada pela Amop para tratar do tema e apresentar o posicionamento das prefeituras abrangidas pela entidade municipalista.
Em assembleia, Beto Lunitti vota contra, mas aceita a decisão da maioria
O tema, polêmico, foi deliberado em duas votações. A primeira diz respeito à decisão dos municípios da Amop em seguir as deliberações do colegiado de prefeitos, vencida por 25 votos a 2. A segunda votação: vencida por 14 votos a 13, orienta os municípios a seguirem na íntegra o decreto estadual, ressalvando decisões individualizadas, diante da autonomia jurídica dos municípios como entes da Federação.
O prefeito de Toledo e segundo vice-presidente da Amop, Beto Lunitti, afirmou que, ainda que sua opinião seja contrária, a união de prefeitos é o que fortalece a Amop. “Fui voto vencido, mas seguirei o caminho da maioria”, disse. A ideia de Lunitti, inicialmente, era flexibilizar a abertura do comércio, principal segmento penalizado pelo fechamento das atividades econômicas.
A reunião foi comandada pelo prefeito de Cascavel e presidente da Amop, Leonaldo Paranhos. Divididos em determinados aspectos, os prefeitos expuseram seus pontos de vista, porém entenderam que a melhor decisão foi a de adotar uma solução conjunta, fortalecendo a unidade regional, ainda que as situações sejam potencialmente individualizadas.
Clique no documento abaixo e leia na íntegra o decreto 6.983/2021:
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